STMC entrou com ações na Justiça por grupos de trabalhadores/as requerendo o pagamento do adicional para os agentes comunitários de saúde
Na terça-feira (7), um grupo de agentes comunitários de saúde (ACS) esteve na sede do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Campinas (STMC) para assinar termo que vai garantir o pagamento dos créditos trabalhistas mediante RPV (Requisição de Pequeno Valor) que visa receber os valores mais rápido.
Em ação movida em 2015, um grupo de trabalhadores/as, por meio do STMC, requereu na Justiça o direito dos ACS a receber a insalubridade. A entidade e os servidores/as ganharam a ação e agora cabe à Prefeitura de Campinas pagar o valor determinado pelo Poder Judiciário, com a contagem retroativa desse direito.
Os cálculos mostraram que os valores a serem pagos a esse grupo de ACS ficaram um pouco acima dos R$ 23.400,00, que é o limite para que um crédito a ser pago pela Administração municipal se transforme em precatório.
Os trabalhadores decidiram renunciar a uma pequena parte dos recursos que foram conquistados na ação e que ultrapassavam os R$ 23.400,00. Dessa forma, eles vão receber os valores, por meio de RPV, com maior rapidez. Precatórios, mesmo sendo trabalhistas, entram em uma fila que pode demorar vários anos para o pagamento.
Os servidores/as contaram com o amparo do Departamento Jurídico do Sindicato para assinar um termo que permitisse receber o dinheiro mais rápido. O pagamento dos precatórios trabalhistas faz parte da Pauta Econômica da Campanha Salarial 2022 do funcionalismo público.
O objetivo é acelerar o crédito dos valores para os trabalhadores/as que tenham dinheiro para receber da Administração municipal e exigir que a Prefeitura de Campinas informe com precisão quando os servidores/as terão os recursos na conta.
A meta do STMC é sempre lutar para que os servidores/as sejam valorizados e conquistem todos os seus direitos.
