21/08/2020
STMC luta pelos direitos dos servidores na Justiça
Desde o começo da pandemia, o Sindicato vem denunciando o descaso da Prefeitura de Campinas no Ministério Público do Trabalho (MPT) e no Poder Judiciário.
Ingressamos nesta semana com duas ações para garantir os direitos dos servidores. A primeira foi um pedido liminar para garantir que todos os servidores com mais de 60 anos e comorbidades que trabalham no Hospital Mário Gatti fossem afastados do trabalho. Essa exigência já foi feita pelo MPT, mas há várias denúncias no Sindicato de que a determinação não está sendo cumprida.
Mas a Justiça indeferiu o pedido alegando que poderia existir o risco de uma desassistência da população por falta de trabalhadores na linha de frente. Não vamos desistir e vamos insistir de que é preciso que os grupos de risco sejam protegidos e não expostos como acontece hoje.
Também pedimos uma tutela antecipada para que não seja aplicado o Decreto nº 20.941/2020, que suspendeu a concessão de benefícios trabalhistas pela contingência de gastos e que se baseia na Lei Complementar nº 173/2020 do governo Jair Bolsonaro que congelou os salários e a contagem de tempo de serviço do funcionalismo público. A Justiça negou a liminar, mas quer um posicionamento da Prefeitura de Campinas.
O nosso advogado Dr. Lafaiete Biet explica que há várias ações no Poder Judiciário em todo o país contestando o congelamento dos salários e dos benefícios dos servidores. E que o tema dever ser apreciado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão da Corte terá repercussão em todos os processos.
Ele diz que o STMC vai continuar lutando na Justiça pelos direitos dos trabalhadores por meio de recursos e que não desistirá diante de qualquer negativa da Justiça.
STMC em defesa dos servidores públicos de Campinas.
