Proposta do prefeito Jonas Donizette desmonta a previdência do funcionalismo e traz prejuízos para os servidores. Mais uma vez, o governo e os vereadores que apoiam Jonas aproveitam a pandemia e dão golpe nos trabalhadores.
O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Campinas (STMC) vai tomar todas as medidas jurídicas contra o Projeto de Lei Complementar (PLC) 26/2020, que desmonta a estrutura financeira do Camprev e traz prejuízos para a previdência dos servidores, e foi aprovado por 20 vereadores e outros 7 parlamentares votaram contra a nefasta proposta do prefeito Jonas Donizette.
Não vamos permitir mais esse golpe contra o funcionalismo público que vem sendo o principal suporte para a população e está na linha de frente do combate ao coronavírus. O Departamento Jurídico do STMC está tomando as providências cabíveis para barrar mais esse absurdo do governo municipal contra os servidores.
O projeto foi votado às pressas na Câmara, sem que os trabalhadores e o Sindicato pudessem participar presencialmente e fazer a luta necessária para impedir esse golpe contra os servidores. Usar a pandemia para prejudicar o funcionalismo é mais um dos tantos desrespeitos do governo municipal.
O projeto, que agora vai para sanção de Jonas Donizette, muda a estrutura do instituto ao fazer mudanças na modelagem financeira e atuarial. A proposta é um grande cheque em branco que prevê a transferência de bens da Prefeitura e até os dividendos de ações que o governo tem na Sanasa durantes os próximos 75 anos.
O projeto vai fazer a transferência de inativos do Fundo Financeiro (deficitário) para o Fundo Previdenciário (superavitário). É obrigação da Prefeitura cobrir os valores que faltam no Fundo Financeiro desde que o Instituto de Previdência Social do Município de Campinas (IPMC) foi extinto. Outra medida é alterar o regime de repartição simples para instituir a capitalização na previdência dos servidores.
Não vamos aceitar mais esse golpe do prefeito Jonas Donizette, de Marionaldo Fernandes Maciel, que esqueceu a luta da classe trabalhadora da qual já fez parte, e dos vereadores da base do governo que sempre votam tudo a favor da Prefeitura.
Vereadores que votaram contra o projeto do prefeito Jonas Donizette:
Campos Filho (PODE)
Carlão do PT (PT)
Gustavo Petta (PC do B)
Marcelo Silva (PSD)
Mariana Conti (PSOL)
Nelson Hossri (PSD)
Pedro Tourinho (PT)
