Sindicato enviou documento pedindo mesa de negociação virtual para já iniciar a discussão durante a quarentena contra o coronavírus.
O STMC deu início hoje à Campanha Salarial 2020. Em decorrência da quarentena determinada pelo Decreto de Situação de Calamidade Pública, foi encaminhado ao prefeito Jonas Donizette um ofício urgente solicitando que uma mesa de negociação seja instalada de forma virtual para agilizar a discussão da pauta de reivindicações..jpg)
Nossa pauta é extensa e que inclui os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) urgentes para os trabalhadores e um reajuste de 10,79% dos salários. Reforçamos a nossa posição de NÃO aceitar os 14% de alíquota do CAMPREV proposto em lei pela Prefeitura de Campinas. Confira todas as nossas reivindicações:
PAUTA DE REIVINDICAÇÕES / 2020
PAUTA ECONÔMICA:
1. REAJUSTE DOS VENCIMENTOS no total de 10,79%. Composição do reajuste: 3,06% do índice do DIEESE + 7,73% de perdas salariais, ambos com referência do ano de 2019;
2. VALE ALIMENTAÇÃO de R$ 1.041,51 X 16.28% = R$ 1. 211,06 , correspondente ao índice de atualização da CESTA BÁSICA DO ESTADO;
3. AUXÍLIO NUTRICIONAL equiparado ao Vale Alimentação;
4. PAGAMENTO DE INSALUBRIDADE em conformidade com a LEI Nº 14.752 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 NO GRAU MÁXIMO 40% PARA TODOS OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE e de todos os profissionais de apoio: agentes, motoristas, técnicos de farmácia, recepcionistas, entre outros, mais a CONCESSÃO DE ABONO PECUNIÁRIO EM VIRTUDE DA EXPOSIÇÃO AO COVID-19;
5- AUMENTO DA MARGEM DOS DESCONTOS DOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS.
PAUTA DE EPIs /URGENTÍSSIMA
1- Fornecimento imediato de EPIs para todos os profissionais envolvidos com o combate da PANDEMIA do COVID-19:
Máscaras;
Luvas,
Óculos;
Aventais;
Capas;
Álcool gel;
Locais adequados para higienização.
Extensão dos itens para todos os profissionais de suporte e apoio: MOTORISTAS, RECEPCIONISTAS, AUXILIARES, PESSOAL DE LIMPEZA, AGENTES DE SEGURANÇA, entre outros.
PAUTA GERAL
1. Implementação da Junta de Recursos (independente) das decisões do DPSS, de forma a possibilitar a ampla defesa e o contraditório, bem como uma reanálise técnica como forma de humanizar as decisões daquele órgão. Além disso, disponibilizar programas de:
a - Serviços médicos e psicológicos;
b - Programa de combate à dependência química;
c - Programa de reinserção do servidor pós-licenças de longo prazo.
2. Regulamentação do direito a Aposentadoria Especial referente as atividades com exposição a agentes de risco (Saúde, Operacional, GM e outros);
3. Revisão Geral dos PCCV – reenquadramento com piso integral para todos os Técnicos em Raio-X, enquadramento dos Técnicos em Farmácia e Auxiliar de Saúde Bucal, e inclusão dos Agentes Comunitários de Saúde e dos TJEs no PCCV;
4. Concursos Públicos para todas as secretarias, autarquias e fundações. Fim do processo de terceirização e precarização na PMC; não à implantação dos projetos de privatização e gestão compartilhada no serviço público municipal;
5. Usufruto da licença prêmio em gozo ou em pecúnia a critério do servidor;
6. Pagamento correto da sexta-parte sobre todos os vencimentos;
7. Plano habitacional que atenda a realidade financeira do trabalhador/a, principalmente para quem ganha o piso;
8. Subsídio para aperfeiçoamento educacional do servidor/a e cursos de qualificação para todas as categorias, através do PROCAMPS (Programa de Inclusão Social pelo Ensino Superior de Campinas);
9. Retirada das faltas injustificadas das paralisações em 2013 (GM, Saúde e Agentes Comunitários de Saúde);
10. Que seja garantido o direito a licença sem vencimento;
11. Revisão do valor salarial do piso em relação ao teto;
12. Estabelecimento único e transparente do rito processual a ser adotado pelas Comissões Disciplinares da Administração Direta, Autarquias e Estágio Probatório;
13. Aplicação do adicional de penosidade conforme a Lei 9.193/1996 para o segmento da saúde;
14. Criação do Vale Cultura nos moldes da Lei Federal 12.761/2012, programa do Ministério da Cultura (MinC) que consiste num bônus de R$ 50,00 por mês pago pelo empregador aos funcionários/as que recebem até cinco salários mínimos.
15. Conceder aos motoristas que se deslocam para outras localidades a ajuda de custo para alimentação e estacionamento.
17. Garantia de Participação nas Reuniões da CIPA (Cumprindo a Lei);
PAUTAS ESPECÍFICAS:
Aposentados e Pensionistas
1. Extensão do Vale Nutricional a todos os aposentados/as e pensionistas, no mesmo valor do Vale Alimentação.
Guarda Municipal
1. Progressão vertical;
2. Reforma do PCCV da GM;
3. Regime de Direção de Veículos (Condução de Veículos de Emergência);
4. Regulamentação da Aposentadoria Especial;
5. Correção do adicional de Risco de Vida (ARV);
6. Correção da SEXTA PARTE e do ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO SOBRE O ARV;
7. Acompanhamento psicológico;
8. TREINAMENTO DE TIROS 4 CORES DO DPF- Departamento da Polícia Federal;
9. REVISÃO JORNADA ROMU;
10. Afastamento das ruas do GM/GMF que se envolver em ocorrências graves.
SETEC
1. Revisão do PCCV da SETEC;
2. Contemplação de tempo de casa no enquadramento do Plano de Cargos e Salários da SETEC;
3. Aposentadoria especial para os Servidores/as de Cargos com função insalubre;
4- Imediato fornecimento dos EPIs.
Quadro Operacional
1. Revisão do piso salarial;
2. Aquisição de uniformes com tarja refletiva, para visualização e proteção dos funcionários/as, que trabalham nas ruas, e protetor solar em todos os setores de trabalho;
3. Concurso público urgente para repor funcionários no quadro operacional, substituindo terceirizado e reeducando;
4. Que os cursos oferecidos pela Prefeitura através da EGDS sejam também estendidos ao quadro operacional;
5. Banheiros químicos disponíveis em todas as regionais para serem transportados nos trabalhos de rua;
6. Criação e implantação de Programa de Combate à Dependência Química, pela Coordenadoria de Prevenção às Drogas de Campinas, específico para o Servidor/a, onde fiquem identificado a metodologia, os locais de tratamentos e os meios de admissões. (Protocolo 17/03/03619 PPA).
Cidadania, Assistência e Inclusão Social
1. Readequação imediata do serviço SAMIM de modo que atenda as tipificações do SUAS;
2. Criação de normas democráticas e transparentes que regulamentem os processos de transferência de locais de trabalho dos servidores/as, de forma a melhorar a adaptação nos deslocamentos, itinerários, vida familiar (filhos e dependentes em geral) e, principalmente, consulta prévia acerca do aceite do trabalhador/a, contemplando o princípio da dignidade da pessoa humana.
Esporte e Lazer
1. Contratação de salva-vidas por meio de concurso público – cumprimento do Decreto 12.128/1996;
2. Pagamento da insalubridade e ou periculosidade como reconhecimento dos agentes causadores, tais como: Físico, Químico e Biológico;
3. Retorno na classificação do Plano de Cargo Categoria C, considerando Curso específico de primeiros socorros;
4. Habilitação de ARRAIS, para todos os salva-vidas;
5. Adequação das piscinas públicas em acordo com NBR 11.238;
Agentes Comunitários de Saúde
1. Garantir o pagamento do Vale Alimentação integral em casos de LTS e licença gestante, conforme a Lei Municipal 8299/95;
2. Criação ou inclusão do PCCS específico aos Agentes Comunitários de Saúde;
3. Extensão do pagamento de insalubridade a todos os ACSs – conforme Lei Federal nº13.342, de 03 de outubro de 2016;
4- Concessão de EPIs em qualidade e quantidade necessárias para as operações;
5. Formação continuada dos Agentes Comunitários para o trabalho na Comunidade;
6. Direito a acompanhamento de familiares com crianças e idosos;
7. Criação do ADICIONAL DE RISCO.
Saúde
1. Implementação imediata do Projeto Piloto de 30 horas para a saúde, sem redução salarial, atendendo as condições de melhoria do trabalho;
2. Revisão do prêmio produtividade/ICV;
3. Regulamentação dos critérios para os remanejamentos internos;
4. Regulamentação da Rede Mário Gatti;
5.Regulamentação do TÉCNICOS DE FARMÁCIA para nível técnico letra “F”;
6. Regulamentação do A.S.B. para NÍVEL 2 letra “C”;
7. Regulamentação do PISO SALARIAL dos TÉCNICOS DE RADIOLOGIA em conformidade com a JORNADA ESTIPULADA POR LEI FEDERAL.
Educação
1. Concretizar o projeto de valorização dos Monitores e Agentes de Educação Infantil, criando o Quadro da Educação, regulamentando o recesso escolar a estes profissionais;
2. Redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais para o Quadro de Apoio, sem redução de salários;
3. Reconhecimento da aposentadoria especial para todos os Especialistas da Educação;
4. Garantir que o quadro das EdEquipes Gestoras seja completo em todas as Unidades Educacionais e fim dos blocos;
5. Garantia do direito de ampliação de jornada aos professores adjuntos/as (que tiverem o interesse), contemplando as quatro jornadas existentes previstas no PCCV e em conformidade com a Lei Complementar 57, retomando as discussões com a Comissão já constituída;
5. a. Garantia aos professores adjuntos do direito a participação em processos seletivos internos para substituição de equipe gestora;
5. b. Revisão do processo de atribuição da fase contínua tornando o processo online e limitando o deslocamento dos professores adjuntos a um raio de 8KM de distância da sua UE Sede.
6. Garantia de pagamento do Vale Alimentação Integral em caso de LTS e Licença Gestante aos Professores Substitutos, conforme determina a Lei Municipal 8299/95;
7. Garantia de no mínimo um Agente de Organização Escolar em cada unidade educacional;
8. Cumprimento da Resolução vigente, em relação ao número de Monitor/Agente de Educação Infantil estabelecido por módulo, inclusive nas salas de período estendido (quando houver);
9. Cumprimento do item 5 da Pauta Geral, referente à Licença Prêmio para os profissionais da Educação.
10. Aplicação imediata da Lei Nacional (11738/2008) sobre 1/3 jornada extra classe.
11. Estudo referente aos Profissionais da Educação Reinseridos que estão no exercício do cargo, mas que sofrem prejuízos (ex: perda do local de trabalho, período e impedimento de participação do processo de remoção).
12. Mudança no sistema de escolha dos professores substituto (online).
13. Não computação do período de ANTECIPAÇÃO DO RECESSO, visto que, trata-se de medida emergencial, devendo ser concedido período de RECESSO após a normalização das atividades escolares.
FUMEC
1. Trabalho exclusivo na educação de jovens e adultos;
2. Redução de jornada de trabalho para 30 horas semanais para os Agentes de Apoio, sem redução de salários;
3. Criação de cargos e Concurso Público para todos da FUMEC.
