Projeto foi encaminhado para a votação dos vereadores e deve ter tramitação acelerada
A Prefeitura de Campinas ignorou os diálogos com os servidores/as e enviou para a Câmara nesta quarta-feira (26) o projeto da Previdência Municipal, que desconta 14% dos salários dos trabalhadores para o pagamento de aposentadorias. Atualmente, a alíquota é de 11%, o que já é considerado um percentual elevado.
Manifestação do STMC na Câmara contra desconto do Camprev /
“O projeto é desastroso para a categoria quando tira qualquer percentual do seu salário. Vamos procurar a Câmara, o prefeito e resistir”, disse o diretor do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Campinas (STMC), Tadeu Cohen.
Para o STMC, o desconto não é viável e nem necessário. Em diversos municípios a discussão sobre as mudanças têm sido intensas e com a presença da categoria para evitar que mais direitos sejam retirados dos trabalhadores/as.
Este mês, no retorno do recesso dos vereadores, o STMC esteve na Câmara e cobrou a abertura do diálogo com a categoria para tratar da Reforma da Previdência e evitar a tramitação acelerada da proposta.
Em 2018, o governo Jonas chegou a encaminhar um projeto para a Câmara que previa os mesmos 14% de desconto na folha para bancar o Camprev. Mas após pressão do STMC, o PL foi retirado da pauta.
Os Estados e municípios têm até 31 de julho de 2020 para se adequarem às novas regras previstas na Reforma da Previdência, feita por meio da Emenda Constitucional nº 103 no ano passado.
O prazo foi definido no dia 4 de dezembro. Atualmente, a lei traz uma tabela progressiva de repasses da União, que varia de 7,5% a 22%, de acordo com o salário do servidor. No entanto, os Estados e municípios que não adotarem essa tabela devem ter alíquota de, no mínimo, 7,5%.
Fonte: STMC
