O governo federal está jogando sujo para conseguir aprovar a Reforma Administrativa, que vai acabar com a carreira de servidor público no país. Agora, a aprovação de novos concursos públicos federais virou moeda de troca do governo para pressionar o Congresso e conseguir passar essa reforma.
O governo federal está jogando sujo para conseguir aprovar a Reforma Administrativa, que vai acabar com a carreira de servidor público no país. Agora, a aprovação de novos concursos públicos federais virou moeda de troca do governo para pressionar o Congresso e conseguir passar essa reforma. A equipe econômica decidiu segurar os processos seletivos até a nova proposta receber o aval dos parlamentares. 
O governo quer que o estrangulamento natural dos serviços públicos, decorrente de um grande número previsto de pedidos de aposentadoria neste e nos próximos anos, acabe fazendo com que as próprias categorias aceitem a reforma, para que voltem a contar com novas vagas nos órgãos federais. Com isso, o governo sobrecarrega também cada vez mais o servidor da ativa. Uma forma cruel e desonesta de pressionar a categoria.
Desde o ano passado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem chamado atenção para a quantidade de servidores que devem deixar os cargos nos quatro anos de governo Bolsonaro. De acordo com o Ministério da Economia, são 22 mil aposentadorias previstas no funcionalismo federal em 2020. Outras 16,7 mil são estimadas para 2021 e mais 20,8 mil em 2022, totalizando quase 60 mil servidores em três anos.
Pelos cálculos da pasta, 21% dos servidores vão se aposentar até 2024. Outros 42% deixam o posto até 2030 e 61%, até 2039. Os novos servidores que irão entrar para o serviço público depois da aprovação da reforma já estariam sob o guarda-chuva de um novo regime.
Após promessas e recuos, Bolsonaro garantiu que enviará a reforma ao Congresso Nacional nas próximas semanas. O documento do governo que serviu de referência para elaboração da proposta se baseia em dois fatores: o alto volume de aposentadorias nos próximos anos e a transformação digital dos serviços públicos.
O STMC acredita que a Reforma e irá dizimar direitos conquistados e deixará o funcionário público completamente vulnerável a troca de governos. Estamos mobilizados com outras entidades para que ela seja barrada no Congresso Nacional.
Veja algumas das medidas prejudiciais ao funcionalismo previstas na reforma administrativa:
- Fim da estabilidade para novos servidores, exceto em certos casos como auditores e diplomatas e definição de “regras de transição” para atuais funcionários;
- Redução significativa do número de carreiras;
- Fim da progressão automática por tempo de serviço;
- Criação de contrato de trabalho temporário e estímulo à contratação pela CLT por concurso;
- Aproximação entre os salários do funcionalismo e do setor privado;
- Redução dos salários de entrada e ampliação do prazo para chegar ao topo da carreira;
- Revisão licenças e gratificações;
- Regulamentação da lei de greve no setor público;
- Criação de novo Código de Conduta para o funcionalismo;
- Regulamentação da avaliação de desempenho;
- Implantação de sistema adicional de avaliação, além do concurso, para certas carreiras;
- Adoção de novo sistema de avaliação e seleção de altos executivos para o setor público;
- Alinhamento de carreiras com a desculpa de permitir maior mobilidade dos servidores;
- Redesenho do arranjo institucional, incluindo autarquias, empresas públicas, empresas de economia mista e fundações.
Fonte: STMC
