STMC faz ato contra desconto de 14% na folha

O STMC fez ontem (3) um Ato na Câmara de Campinas em defesa da previdência dos servidores municipais. Integrantes do Sindicato enfrentaram a chuva para marcar posição: somos contra o desconto 14% da folha de pagamento dos trabalhadores para o fundo do Camprev. A alíquota atual de 11% já é alta. Esse valor de 14% é abusivo e incompatível com o salário da maioria dos servidores.

 

Com faixas e folhetos, explicamos à população porque o desconto não é viável e nem necessário. A Administração tem a intenção de que esse novo desconto seja aprovado imediatamente. O Projeto de Lei vai para a Câmara de Campinas, para que ocorra o debate, e queremos que os vereadores da cidade barrem o PL.

 

Os Estados e municípios têm até 31 de julho de 2020 para se adequarem às novas regras previstas na Reforma da Previdência, feita por meio da Emenda Constitucional nº 103 no ano passado. O prazo foi definido no dia 4 de dezembro. Atualmente, a lei traz uma tabela progressiva de repasses da União, que varia de 7,5% a 22%, de acordo com o salário do servidor. No entanto, os Estados e municípios que não adotarem essa tabela devem ter alíquota de, no mínimo, 7,5%. Em 2018, o governo chegou a encaminhar um projeto para a Câmara que previa os mesmos 14% de desconto na folha para bancar o Camprev. Mas após pressão do STMC, o PL foi retirado da pauta.