A Prefeitura de Campinas definiu que o desconto na folha de pagamento dos servidores municipais para o fundo do Camprev (Instituto de Previdência Social do Município de Campinas) subirá de 11% para 14%. A Administração tem a intenção de que essa nova alíquota, incompatível com os salários da maioria dos servidores, seja aprovada até julho.
A Prefeitura de Campinas definiu que o desconto na folha de pagamento dos servidores municipais para o fundo do Camprev (Instituto de Previdência Social do Município de Campinas) subirá de 11% para 14%. A Administração tem a intenção de que essa nova alíquota, incompatível com os salários da maioria dos servidores, seja aprovada até julho. O PL (Projeto de Lei) vai para a Câmara em fevereiro, para que ocorra o debate na Câmara de Campinas. O STMC vai lutar para que o aumento do desconto, que já é alto e pesa no bolso do trabalhador, não aumente.
Os Estados e municípios têm até 31 de julho de 2020 para se adequarem às novas regras previstas na Reforma da Previdência, feita por meio da Emenda Constitucional nº 103 no ano passado. O prazo foi definido no dia 4 de dezembro.
Atualmente, a lei traz uma tabela progressiva de repasses da União, que varia de 7,5% a 22%, de acordo com o salário do servidor. No entanto, os Estados e municípios que não adotarem essa tabela devem ter alíquota de, no mínimo, 14%.
Em 2018, o governo chegou a encaminhar um projeto para a Câmara que previa os mesmos 14% de desconto na folha para bancar o Camprev. Mas após pressão do STMC, o PL foi retirado da pauta.
Fonte: STMC
