Ação Civil Pública é de 2016.
O STMC recebeu o laudo da Vigilância Sanitária de Saúde de Campinas que confirma as irregularidades no Transporte de Vacinas e Materiais Biológicos, apurada pela entidade sindical e que foi matéria de ação civil pública enviada, em 2016, ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Ainda neste mesmo ano, o Tribunal deferiu o pedido de liminar e oficiou à Vigilância Sanitária em Saúde de Campinas e a Agência Nacional de Transportes Terrestres para realizarem inspeções nos veículos do Município.
Recentemente, a Vigilância de Sanitária em Saúde de Campinas inspecionou 9 de um total de 29 veículos que realizam o transporte de vacinas e materiais biológicos, como: sangue, fezes, urina, escarro, biopsias, etc., além de instrumentos cirúrgicos, realizados pelas unidades públicas de saúde do município de Campinas. Diversas irregularidades foram constadas, como: falta de higiene, danos nos revestimentos (carpetes) dos veículos, falta de documentação de todo o pessoal envolvido no transporte, ausência de rastreabilidade dos materiais e de embalagens secundárias para o adequado acondicionamento, etc.
O STMC dará continuidade ao processo ao mesmo tempo que aguarda a resposta da Agência Nacional de Transportes Terrestres sobre os aspectos pertinentes a essa atividade. Assim, como aguarda que o Governo de Campinas corrija a forma como tem realizado esses transportes, evitando que a saúde dos campineiros seja afetada e melhorando as condições insalubres de trabalho dos servidores/as.
Fonte: STMC
