Quem já recebe pelo INSS, deverá continuar com o benefício.
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), atendeu o pedido do Governo Bolsonaro e suspendeu o adicional de 25% sobre as aposentadorias dos aposentados/as. Quem já recebe pelo INSS, deverá continuar com o benefício, já as ações judiciais para receberem esse benefício estão suspensas. A decisão do STJ será analisada pela plenária da casa para finalizar uma decisão sobre o tema. Não há data prevista para o julgamento.
O benefício que foi suspenso para os futuros e atuais requerentes, havia sido reconhecido em agosto de 2018 pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Antes desse reconhecimento, o benefício era apenas para aquele que comprovasse a invalidez.
O Governo justificou o pedido de suspensão do benefício do adicional como sendo uma economia.
Para o STMC, o atual Governo ainda vai trazer mais prejuízos aos aposentados/as, principalmente para os acamados e portadores de doenças graves, que não terão mais acesso ao benefício. A Reforma da Previdência destruirá ainda mais as conquistas da classe trabalhadora. Em suma, a entidade considera a suspensão e a implantação da Reforma da Previdência como atos desumanos, porque vão deixar os aposentados ainda mais vulneráveis.
Fonte: STMC
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