Lei 10.741/2003 estabelece o Estatuto da Pessoa Idosa, conferindo diversos direitos.
A Palestra “Direitos da Pessoa Idosa” aconteceu hoje (07/11), no período da manhã, para os associados/as em especial aos aposentados/as do serviço público. A palestra realizada pelo STMC foi ministrada pelo Advogado Dr. Ricardo Marretti e abordou o Estatuto da Pessoa Idosa, conforme a Lei 10.741/2003.
O Advogado Dr. Ricardo Marretti iniciou a palestra explicando sobre quem são as pessoas asseguradas no Estatuto do Idoso, ou seja, aquelas com idade igual ou superior a 60 anos. Ele também discorreu sobre os seus principais dispostos como: saúde, alimentação, convivência social, lazer, dignidade, cultura, qualidade de vida e respeito.
Através de apresentações de slides, as pessoas presentes na palestra, ficaram mais informadas sobre os seus direitos, o que possibilita que cada um faça valer o que está estabelecido na Lei 10.741/2003.
Na área da saúde, por exemplo, foi explicado que a pessoa idosa tem o direito, conforme o artigo 15, a um acompanhante durante o seu internamento em hospitais, além de poder optar pelo tratamento que considerar mais favorável.
O advogado explicou que a pessoa idosa tem direto a alimentação saudável e que os responsáveis por isso, quando há necessidades, são os seus filhos, conforme estabelecido no artigo 11.
Também foi ressaltado que, conforme o artigo 20, a pessoa idosa tem direito a 50% de desconto no valor dos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer.
O direito a dignidade e os dispostos sobre o que fazer em casos de violência também foi tema importante durante a palestra. Conforme estabelecidos no artigo 19, os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos devem ser notificados aos serviços de saúde públicos e ou privados de autoridade sanitária, entre outros órgãos como: autoridade policial, Ministério Público, Conselho Municipal do Idoso e Conselho Estadual do Idoso e Conselho Nacional do Idoso.
As melhores cidades do país para envelhecer também foram apresentadas ressaltando os motivos que lhe conferem como sendo de qualidade. Entre as cidades estão Santos (SP) e Florianópolis (SC).
A história do debate sobre o envelhecimento saudável também foi contada, exemplificando como e quais foram os motivos que sucederam a “1ª Assembleia sobre o Envelhecimento em Viena na Áustria”, realizada em 1989, pelas ONU (Organização das Nações Unidas).
A palestra foi finalizada com a participação dos presentes tirando dúvidas sobre outros temas de relevância. É o STMC cumprindo seu papel de defensor de direitos, e em especial aos idosos/as!
Fonte: STMC
