CPN afirma ser essencial a reformulação do Plano de Cargos.
CPN e Secretaria de Segurança Pública discutem Pautas Específicas / Foto: Catarina Bicudo
A Comissão Permanente de Negociação (CPN) da Campanha Salarial 2018 e o Secretário de Segurança Pública de Campinas, Luiz Augusto Baggio, se reuniram hoje (17/07), pela manhã, na Secretária de Segurança, para discutirem sobre a pauta específica dos servidores/as da Guarda Municipal.
A reunião foi iniciada com a discussão sobre a importância da implementação da aposentaria especial para os servidores/as da GM do município de Campinas. O STMC ressaltou que o Supremo Tribunal Federal já julgou que os guardas brasileiros têm direito a aposentaria, mas que é necessária a criação de uma legislação específica do munícipio. As cidades de Americana, por exemplo, já implantaram a aposentadoria especial.
O Secretário Baggio disse que a necessidade já foi encaminhada para as secretarias competentes da Prefeitura de Campinas, mas adiantou que esta não tem caixa para viabilizar a aposentadoria especial. O Secretario também afirmou que o debate permanecerá e que será necessário a criação não só de uma Lei Municipal, mas de Lei Federal para implementar a Aposentadoria Especial. Também comentou que o Camprev deverá prever um caixa para as futuras aposentarias que venham a ser especiais.
A correção do Adicional de Risco de Vida (ARV) também foi reivindicada. O Secretário Baggio afirmou que um estudo foi solicitado à Secretaria de Recursos Humanos para verificar a possibilidade. A proposta do secretário é aumentar o ARV em 5% e somente para aqueles que estão na ativa com riscos de periculosidade.
Outra reivindicação foi sobre o pagamento da 6ª do ARV, que atualmente somente os servidores/as com 20 anos de serviço têm direito. A CPN quer garantir esse direito a todos/as Guardas.
A necessidade de Reforma do Plano de Cargos também foi bastante debatida.
A CPN afirmou ser essencial rever o plano para realizar mudanças que beneficie os Guardas em suas progressões, porque hoje estão estagnadas.
O Secretario afirmou que criará uma comissão para estudar e analisar as possibilidades de reformulação do plano, que foi realizado na gestão governamental anterior e sem permitir a progressão daqueles que estão na base.
A CPN também debateu sobre a reivindicação da categoria sobre a criação do Regime de Direção de Veículo (CVE), que poderá prever uma bonificação para os Guardas que dirigem as viaturas. Foi ressaltado pela CPN que os Serviços Técnicos Gerais (Setec), por exemplo, já implantou o CVE e que a GM deveria seguir o exemplo. O secretário Baggio afirmou que ainda está analisando a reivindicação e que acredita ser possível a implantação da CVE.
Fonte: STMC
