As duas Bases da GM serão realocadas em imóvel novo no Jardim Cristina, na Região do Outro Verde.
O STMC denunciou ao Ministério Público do Trabalho, da 15º Região, que os Guardas Municipais (GM) de Campinas estão enfrentando condições insalubres e de risco a integridade física em suas rotinas de trabalhos. A denuncia resultou que o Governo de Campinas foi obrigado a assinar, no dia 20 de março, o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para a desativação das Bases 4 (Jardim Florence) e 8 (DIC 6), até o dia 31 de agosto de 2018. As duas Bases da GM serão realocadas em imóvel novo no Jardim Cristina, na Região do Outro Verde.
É o STMC em ação!
O Governo de Campinas se comprometeu em desativar as Bases 4 e 8 e realocá-las em novo imóvel, onde será instalado placas de ferro e de aço blindado, e construído paredes de alvenaria, além de adequar o local com base nas normas de proteção contra incêndios, de condições sanitárias e de higiene, entre outras.
A reforma e adequação são necessárias para garantir a integridade física dos guardas municipais que estão trabalhando em condições de alto risco e de insalubridade, como há tempos vem sendo denunciado na imprensa da cidade. Algumas Bases da GM de Campinas são de madeira, que estão deterioradas, e com banheiros quebrados.
Se o Governo não cumprir com as suas obrigações de acordo com o estipulado no TAC, então, deverá pagar multa de R$150.000,00 reais, além de R$ 1 mil reais por dia, reajustável pelo índice oficial de correção dos créditos trabalhistas. A cobrança da multa não desobriga o Governo de cumprir com as suas obrigações assinadas no TAC.
Em menos de um ano, esse é o segundo TAC que o Governo de Campinas assina referente às péssimas condições das Bases da GM. O primeiro TAC foi assinado em 6 de outubro de 2017, referente a Base 6.
Fonte: STMC
