Os descontos devem incidir sobre toda a categoria independente de autorização prévia.
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O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região determinou que a Prefeitura Municipal de Campinas faça o recolhimento da Contribuição Sindical.
A determinação foi divulgada nesta manhã (16/03).
Segundo o Desembargador Marcus Menezes Barberino Mendes, os descontos devem incidir sobre toda a categoria independente de autorização prévia, aposentados/as estão isentos.
Acesse: htpp://portal.trt15.jus.br
Fonte: STMC
