O que são essas Organizações Sociais (OSs) e como elas se relacionam com o governo?
O Sindicato é contra essa manobra do governo, que sucateia o serviço público para depois terceirizar. O projeto de lei visa contratar as Organizações Sociais (OSs), a fim de prestarem serviços nas áreas de: Saúde, Cultura e Esporte. Fato este que já ocorre na Educação, através das Naves-mães. Essa medida visa desmontar o serviço público da cidade de Campinas, como já acontece no Governo Federal e Estadual.
O que são essas Organizações Sociais (OSs) e como elas se relacionam com o governo?
As OSs são entidades da Sociedade Civil, autorizadas pelo dispositivo da Lei nº 946 de 04/06/1998, a prestar serviços à população nas diferentes áreas do Serviço Público.
As Organizações Sociais se relacionam com o Estado, através de “contratos de gestão”, os recursos utilizados são pagos pelo Governo Municipal, ou seja, na realidade estamos às voltas da Terceirização do serviço público, infiltrada com a “roupagem” de Organizações Sociais (OSs).
Quais as intenções do governo ao pretender contratar as Organizações Sociais? Com certeza é terceirizar e privatizar o Serviço Público, essa política pretendida pelo governo é uma forma de contratar trabalhadores sem concurso público, o que abre precedentes para o clientelismo.
As Organizações Sociais tem como objetivo fazer uma reforma administrativa dos serviços públicos em Campinas. Trata-se de uma reforma que materializa a proposta neoliberal que se tem no país, direcionada para a mercantilização da prestação de serviço público.
As OSs seriam administradas com o dinheiro público, contudo, ficariam isentas de terem suas despesas reguladas pelas normas dos recursos públicos, dessa forma, deixa de haver o controle social, isso porque, passariam a ser reguladas através de um “contrato de gestão com o poder público”, dessa forma, o seu funcionamento seria fiscalizado pelo governo municipal de acordo com o artigo 2°, inciso II do PL 29/2011], esse mesmo projeto neoliberal foi rejeitado pela Câmara no Governo malfadado do Hélio de Oliveira Santos, pelos trabalhadores e pela população. Será que o Prefeito Jonas Donizette irá seguir esse mau exemplo?
Esse ano, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), reprovou a prestação de contas do convênio durante o período 2010-2011, do Hospital Ouro Verde, que é administrado pela Associação Paulista para Desenvolvimento Medicina (SPDM), isso porque, o Município descumpriu as determinações do acordo feito com o Ministério Público Federal.
As razões para a reprovação das contas foram várias, dentre elas: Termo de convênio, contradição na prestação de contas sobre o dinheiro repassado pela Prefeitura e Associação, funcionários públicos trabalhando na unidade médica sem o controle da SDPM e a não observação do principio contábil da administradora e ainda o não cumprimento do plano de trabalho estabelecido no contrato do convênio.
Em seu projeto de Governo o Prefeito Jonas Donizette, manifestava que seria capaz de resolver os problemas da cidade, e agora, apresenta um projeto de terceirizar o que é de sua responsabilidade, isso mostra a incapacidade do Governo em gerir a cidade de Campinas.
Não podemos aceitar que o Prefeito de Campinas entregue para entidades privadas a gestão de serviços nas áreas da saúde, educação, cultura, esporte e lazer.
O STMC não só repudia como também combaterá esse tipo de projeto que vai contra o serviço público de qualidade, prejudicando diretamente a população.
Fonte: STMC
