Comemorado hoje, 10 de outubro
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O STMC parabeniza os trabalhadores/as pelo Dia Nacional do Guarda Municipal, comemorado hoje, 10 de outubro, conforme instituído na Lei 12.066/09.
Esse ano a GM de Campinas, por exemplo, completou 22 anos de existência. Ela foi criada em 1995, a princípio, como fiscalizadora do patrimônio público. Hoje, tem papel fundamental em aplicar multas, efetuar flagrantes e ocorrências, de acordo com a Lei 13.022/14.
Os trabalhadores/as da GM também têm como missão proteger as pessoas, promovendo o desenvolvimento social, de acordo com os diretos fundamentais garantidos pela Constituição Federal.
Lutas:
O STMC continua em busca constante por melhores condições de trabalho e de estruturas, investimentos e valorização dos trabalhadores/as.
A municipalidade tem o dever e a obrigação de desenvolver políticas públicas afirmativas como: Evolução na Carreira, Regulamentação da Aposentadoria Especial e Reposição de uniformes acessórios, como previsto no Decreto 16.612/09.
Outra luta que o STMC está travando ao lado da GM é pela regulamentação da Aposentadoria Especial!
GM, vamos juntos, rumo a vitória!
