O texto foi proposto há 19 anos pelo Governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e já aprovado no Senado.
Uma noite que se configurou como a pior para a história dos trabalhadores (as) do Brasil: o governo Temer conseguiu, em mais uma manobra, aprovar um projeto de lei que ataca o direito dos trabalhadores (as) brasileiros.
O Projeto de Lei de Terceirização passou no Congresso e agora vai à sanção presidencial. A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem a lei que libera o trabalho terceirizado em todas as atividades das empresas e várias atividades do Estado.
Os parlamentares aprovaram o projeto de lei sobre a terceirização por 231 votos a favor, 188 contra e 8 abstenções. O texto foi proposto há 19 anos pelo Governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e já aprovado no Senado. Na época, foi engavetado no início do governo Lula, em 2003.
O QUE AUTORIZA - O texto-base do projeto de lei autoriza o trabalho terceirizado de forma irrestrita, para qualquer tipo de atividade. É um projeto mais prejudicial aos empregados do que o PLS 30, que tramita no Senado federal e que havia sido aprovado na Câmara como 4330.
Para o movimento sindical, na prática, isso representa a desregulamentação total do trabalho no país e, neste novo cenário, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) passa a não ter qualquer valor.
Ao comentar a aprovação, o presidente da CTB, Adilson Araújo, destacou que ela condena a classe trabalhadora à precarização geral, uma espécie de trabalho escravo moderno.
"Hoje, assistimos à eliminação de direitos históricos conquistados com muita luta e que foram consagrados tanto da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), como na Constituição Cidadã".
Com informações da CTB
