O Sindicato entende que o PLS é uma forma de restringir o direito de greve para o funcionalismo e punir o trabalhador que aderir ao movimento paredista.
Na semana em que os trabalhadores (as) foram às ruas contra a reforma da previdência e por nenhum direito a menos, o Senado se prepara para dar mais um golpe contra os servidores públicos. O senhador Edison Lobão, presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, enviou na quarta-feira, dia 15 de março, um ofício ao presidente da Casa requerendo que o PLS 710/2011 pudesse seguir tramitação.
Esse Projeto prevê a regulamentação do direito de greve dos servidores públicos. No entanto, o Sindicato entende que é uma forma de restringir o direito de greve para o funcionalismo e punir o trabalhador que aderir ao movimento paredista.
De acordo com o ofício, assinado pelo senador Cássio Cunha Lima, na presidência da Sessão, o PLS 710/2011 só poderá ser lido quando "ocorrer com os processados sobre a mesa, nos termos do art. 266 do Regimento Interno do Senado Federal que estabelece que: 'o processo da proposição ficará sobre a mesa durante sua tramitação em plenário'".
Esse requerimento é um claro pedido para que o Senado apresse a pauta e que ela seja votada o mais rápido possível, tirando mais um direito dos trabalhadores (as) durante esse período de exceção que vivemos.
O QUE DIZ o PLS 710/2011 – O texto estabelece o instrumento das mesas de negociação com representantes da administração pública e dos servidores. Também define que é competência da Justiça do Trabalho o julgamento de dissídios e ações sobre greves decorrentes da aplicação da lei. O PLS 287/2013 veda a realização de movimento grevista armado e proíbe as paralisações de militares das Forças Armadas.
Já as faltas poderão ser negociadas a qualquer tempo, sob pena de os dias parados serem descontados, com cobrança de até 10% da remuneração mensal do servidor.
MOVIMENTAÇÃO - A última movimentação do PLS 710/2011 foi no dia de ontem, 16 de março, quando um segundo ofício, dessa vez da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, pediu para que ele fosse votado junto com o PLS 327/2014, por disporem de matérias correlatas. O requerimento é assinado pelo senador Romero Jucá. Esse segundo projeto “disciplina o exercício do direito de greve dos servidores públicos”.
