Atualmente, o Departamento Jurídico do STMC ingressou com diversas ações trabalhistas
O Sindicato, nos últimos anos, intensificou a agenda de lutas dos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs), levando também a criar grupos de trabalhadores para ingressar na Justiça em busca da insalubridade.
O STMC lutou e conseguiu através de emendas a regulamentação da Lei 14.414/12, que regulariza o pagamento da insalubridade conforme a NR 15, que incide sobre o salário base de cada servidor.
JUSTIÇA - No entanto, para os Agentes Comunitários de Saúde, a luta não estava vencida. Para que eles terem direito à insalubridade, foi necessário o STMC entrar na Justiça pedindo o reconhecimento destes trabalhadores (as).
Hoje, o Departamento Jurídico do STMC ingressou com diversas ações trabalhistas, muitas que ainda estão tramitando perante a Justiça do Trabalho para que o Município seja condenado a pagar o adicional aos ACs.
Os laudos periciais realizados pelos peritos judiciais têm reconhecido que os agentes comunitários estão expostos a agentes insalubres. Muitos visitam bairros e domicílios em risco ou em lugares contaminados.
VITÓRIA - Um grupo de servidores públicos, de Sousas, ganhou o processo e já recebe a insalubridade mensalmente, além dos valores retroativos. Este grupo de trabalhadores (as) abriu precedentes inéditos para os ACSs e os companheiros (as) continuam na luta!
“O Sindicato atendeu nossa demanda. Reuniu grupos de 10 pessoas. Ganhamos na 2ª instância, e vários colegas estão participando, alguns já ganharam”, contou a trabalhadora Rosângela Marcelo de Sousa, ACS desde 2012.
