Os especialistas são unânimes sobre a batalha que será a reforma da previdência, por ser um tema extremamente sensível em termos sociais.
O governo tem maioria no Congresso Nacional, contudo, isso não significa que irá aprovar a Reforma da Previdência sem enfrentar uma forte resistência. Para termos uma idéia da importância do tema, uma pesquisa realizada pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), aponta que 95% dos entrevistados se preocupam com a aposentadoria.
O tema divide até a base governista. Isso dá uma ideia da luta que teremos pela frente.
O diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) Antonio Queiroz faz a seguinte análise: “o governo certamente já propôs com alguns pontos que sabia que teria que negociar, porque é uma reforma muito dura”.
Sobre o que pode acontecer no Congresso, adverte:
“dos 513 deputados pelo menos 332 podem se colocar contra o projeto, isso porque, integram bancadas que são contra a aprovação do projeto (...) a começar pela sindical, que conta com 43 deputados na Casa, em geral, críticos à integralidade do texto sugerido pelo governo”.
A Bancada ruralista com mais de 200 deputados uma das mais fortes no Congresso, também não está satisfeita, com dois itens da reforma:
(1) as regras de contribuição, pois obrigará o empregador a registrar a carteira de trabalho e, (2) a retirada da isenção da contribuição previdenciária, beneficio que representou uma renúncia fiscal de R$ 7,2 bilhões em 2016.
O relator do Projeto é contrário a idade estabelecida pelo Governo para a transição da aposentadoria (mulheres acima de 45 anos e homens de 50 ou mais entrarão na regra de transição, que estabelece um pedágio de 50% sobre o tempo que falta para a aposentadoria) e o Presidente da Comissão também é contrário ao tempo de trabalho de 49 anos para o trabalhador conseguir a aposentadoria integral, teria que trabalhar dos 16 aos 65 anos.
A Bancada da bala possui 37 deputados e representam os trabalhadores segurança pública é outro forte grupo parlamentar que também fará forte oposição ao governo, isso porque, reivindicam a manutenção da aposentadoria especial, e como efeito “dominó” entrarão nessa luta os professores que também tiveram negada sua aposentadoria especial.
Os especialistas são unânimes sobre a batalha que será a reforma da previdência, por ser um tema extremamente sensível em termos sociais. Outro fator é que os parlamentares mesmo aliados ao governo sofrerão pressão das suas bases eleitorais, dessa forma, teoricamente o governo tem maioria, mas há vários pontos conflitantes em relação às propostas. Muita coisa pode acontecer...
Conheça os principais itens que afetam os trabalhadores (as):
1) A proposta do governo fixa idade mínima de 65 para requerer aposentadoria e eleva o tempo mínimo de contribuição de 15 anos para 25 anos.
2) Todos os trabalhadores ativos serão afetados. Homens a partir de 50 anos e mulheres com 45 anos ou mais serão enquadrados em normas mais suaves, mas com tempo adicional para requerer o benefício. Aposentados e aqueles que completarem os requisitos para pedir o benefício até a aprovação da reforma não serão afetados.
3) Haverá uma regra de transição para não prejudicar quem está perto da aposentadoria. Por ela, quem estiver com 50 anos ou mais (homens) e 45 anos ou mais (mulheres) poderá se aposentar pelas regras atuais, pagando pedágio de 50% sobre o tempo que faltava para a aposentadoria (se for um ano, por exemplo, terá de trabalhar um ano e meio).
4) O governo pretende mexer no cálculo e pressionar o trabalhador a contribuir mais tempo para melhorar o valor a receber. O benefício será calculado com base em 51% de 80% das melhores contribuições mais um ponto percentual a cada ano pago. Para se aposentar com 100% do benefício, será preciso contribuir 49 anos.
5) Já existe idade mínima no setor público, que é de 60 anos (homem) e 55 anos (mulher), mais tempo mínimo de contribuição de 35 anos (homem) e 30 anos (mulher). A idade mínima também vai subir para 65 anos. O novo regime, porém, não será tão árduo.
6) A PEC obriga os estados a criarem fundos de previdência complementar para novos servidores, a exemplo do que fez a União. Com isso, os funcionários terão o benefício limitado ao teto do INSS, podendo receber um complemento se quiserem aderir ao fundo. Já criaram seus fundos Rio, São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo.
7) Hoje, as mulheres podem se aposentar antes dos homens, com cinco anos a menos. O governo pretende unificar em 65 anos a idade mínima para os dois sexos. A nova regra afeta mulheres com até 45 anos. Acima desta idade, valerá a regra de transição. Assim, a igualdade ocorrerá gradualmente, ao longo de 20 anos.
8) A PEC revoga aposentadoria especial de professores do ensino fundamental e médio (os de universidades já foram equiparados aos demais servidores) e policiais civis. Para servidores com menos de 50 anos (homem) e 45 anos (mulher), valerão as novas regras, com idade mínima de 65 anos. Quem estiver acima, entra na transição.
9) A pensão por morte, que é integral, deve ser reduzida para 50%, mais 10% por dependente, para todos os segurados (INSS e serviço público). A pensão deverá ser desvinculada do reajuste do salário mínimo, que permite ganhos reais. E pensões não poderão mais ser acumuladas.
10) A regra atual assegura o mesmo reajuste salarial para todos e na mesma data. A novidade afetaria todos que ingressaram no serviço público antes de 2003 e ainda não se aposentaram. Esses trabalhadores passariam a ter direito só à reposição da inflação no momento de reajustar o benefício. O mecanismo já vigora para quem entrou depois de 2003.
Com informações d’O Globo.
