O STMC está de olho, pois a categoria precisa de atenção.
Um Projeto de Lei que deve ser acompanhado neste ano é o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 445/2012, que trata da isenção do Imposto de Renda para os professores. O STMC está de olho, pois a categoria precisa de atenção.
A proposta, de autoria do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), é o de que a isenção funcionaria como um mecanismo para incentivar um maior número de profissionais a integrarem o magistério, o que poderia contribuir para a solução dos problemas educacionais do país.
O Senado também abriu uma consulta para que a sociedade se manifeste sobre o Projeto de Lei. Até hoje, às 10h30, quase 85 mil pessoas tinham se declarado favoráveis a aprovação, contra 2.382 contra.
Tramitação
Apesar da enquete e o número expessivo de votos, o projeto está parado no Senado. Sua última tramitação data de maio de 2015, período desde o qual aguarda a leitura do requerimento do senador José Pimentel (PT-CE).
Inconstitucionalidade
A inconstitucionalidade do texto é um dos principais pontos que pesam sobre o avanço do projeto de lei no Senado, pois a isenção do Imposto de Renda a uma classe específica fere o princípio constitucional da isonomia.
Outro ponto destacado é o fato de outro Projeto de Lei (nº 2607/2011, de autoria do deputado Felipe Bornier), que tratava do mesmo tema já ter sido rejeitado e arquivado pela [Comissão de Finanças e Tributação da] Câmara dos Deputados.
O STMC defende o Projeto de Lei, pois acredita em uma Educação pública e de qualidade. Para isso, precisamos de profissionais dedicados, atualizados e que queiram trabalhar no serviço público. Somente com Educação vamos mudar o País!
Com informações da Gazeta do Povo, Campinas pela Educação e Senado Federal
