O Sindicato é contra a medida, pois prevê uma série de conseqüências devastadoras para o serviço publico e o desenvolvimento de nosso País.
O plenário do Senado aprovou, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição 55, que estabelece um limite para os gastos públicos pelos próximos 20 anos. A PEC ainda precisa ser analisada em segundo turno, previsto para 13 de dezembro.
O Sindicato é contra a medida, pois prevê uma série de conseqüências devastadoras para o serviço público e o desenvolvimento de nosso País.
Os três destaques que sugeriam mudanças no texto base foram todos rejeitados. Um deles, por exemplo, excluía os investimentos em saúde e em educação do teto. A justificativa do Governo é tentar equilibrar as contas públicas.
No entanto, o Sindicato entende que esse Projeto apenas promoverá o desmonte do serviço público, reduzindo investimentos em áreas essenciais como: saúde, educação e programas sociais e direitos previdenciários como aposentadoria.
Por se tratar de uma proposta de mudança na Constituição, a proposta, para ir a segundo turno, precisava ser aprovada por pelo menos três quintos dos parlamentares (49 dos 81) e recebeu 61 votos (14 senadores foram contra)
Se temos uma situação difícil, problemas na Educação e na Saúde apesar da dedicação dos servidores públicos, que atendem diariamente a população e muitas vezes sofrem violência, a PEC 55 irá piorar o cenário. Não podemos permitir! Leia mais no site da CTB.
