Sob gritos e apitaços, a maioria dos vereadores aprovou o Projeto de Lei Complementar 38/16, de autoria do Executivo, que promove alterações na Lei Complementar que criou e organizou o Instituto de Previdência Social do Município de Campinas (CAMPREV).
O Sindicato esteve na sessão, alertando os trabalhadores (as) e a população do desmonte do funcionalismo público a qualquer custo. Novamente, na calada da noite, a Câmara convoca duas reuniões extraordinárias em sequência para votar o PLC.
Segundo a prefeitura, o objetivo do PL é “readequar os dispositivos que permite os aportes e a utilização de recursos do Fundo Financeiro e do Fundo Previdenciário, quando da existência de superávit desses fundos, estabelecendo de forma expressa a possibilidade de aporte financeiro pelos entes patrocinadores, necessários à cobertura do passivo atuarial relativo aos benefícios previdenciários já concedidos e a conceder.”
No entanto, esse é uma nova investida contra o Camprev, para poder utilizar o fundo previdenciário, comprometendo nosso futuro e nossa aposentadoria. Com o PLC aprovado, os recursos poderão ser utilizados somente para benefícios previdenciários dos respectivos regimes segundo a lei 9.717/1998. Ou seja, o superavit servirá somente para pagamento de proventos previdenciários.