Amanhã teremos na Câmara de Campinas mais um capítulo do desmonte do nosso fundo previdênciário
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Companheiros e companheiras,
Os Governos estão empenhados em destruir o funcionalismo público a qualquer custo. Hoje à noite, a Câmara Municipal de Campinas convocou novamente sem discussão com a população e trabalhadores duas reuniões extraordinárias em sequência para a manhã desta terça (22), a partir das 9h30 no Plenário, para que seja analisado em primeira e segunda votação oProjeto de Lei Complementar 38/16, de autoria do Executivo, que promove alterações na Lei Complementar que criou e organizou o Instituto de Previdência Social do Município de Campinas (CAMPREV)
Segundo a prefeitura, o objetivo do PL é “readequar os dispositivos que permite os aportes e a utilização de recursos do Fundo Financeiro e do Fundo Previdenciário, quando da existência de superávit desses fundos, estabelecendo de forma expressa a possibilidade de aporte financeiro pelos entes patrocinadores, necessários à cobertura do passivo atuarial relativo aos benefícios previdenciários já concedidos e a conceder.”
No entanto, esse é uma nova investida contra o Camprev, para poder utilizar o fundo previdenciário, comprometendo nosso futuro e nossa aposentadoria.Portanto, amanhã teremos na Câmara de Campinas mais um capítulo do desmonte do nosso fundo previdênciário. Tomamos conhecimento agora há pouco através do jornal da Bandeirantes, noticiado pelo apresentador Rodrigo Salomon e a comentadora Rose Guglielmineti.
Precisamos novamente nos mobilizar. O Conselho Previdênciário do Camprev aprovou o cálculo atuarial, mas isso não significa que a nossa liminar tenha perdido o seu efeito. Pelo contrário, está vigente.
O STMC quando entrou com a ação estava correto, pois os recursos poderão ser utilizados somente para benefícios previdenciários dos respectivos regimes segundo a lei 9.717/1998. Prova é que no novo texto do projeto de lei complementar a ser votado amanhã consta expressamente que o superavit servirá somente para pagamento de proventos previdenciários. É importante que todos estejam presentes na Câmara de Campinas a partir das 8h30.
A SESSÃO
As sessões extraordinárias serão realizadas sequencialmente, ou seja, a primeira (legalidade) se inicia às 9h30 e, caso o PLC seja aprovado pela Casa nesta análise inicial, após finalizada a reunião uma segunda se inicia imediatamente para a apreciação em segunda análise (mérito). A duas sessões são abertas ao público e terão transmissão ao vivo pela TV Câmara Campinas (UHF 61.3 ou canal 4 da NET).
