PMC quer emprestar verba do Camprev para pagar servidores públicos: nós não vamos pagar a conta!
A Prefeitura de Campinas quer atacar o Camprev para manter as contas no azul e pagar o salário dos servidores públicos, que no último mês foi parcelado devido à falta de orçamento. Agora, quer emprestar verba do Instituto. Mas, essa é a aposentadoria de todos nós trabalhadores (as). Nós contribuímos com ela todos os meses e queremos o que é nosso por direito, o direito a se aposentar!
E teremos pouco tempo para prestar atenção no projeto de lei, uma vez que foi marcada para AMANHÃ sessão extraordinária que votará no mesmo dia a legalidade e o mérito da questão.
Os trabalhadores (as) NÃO PODEM pagar a conta! Queremos nossos salários em dia, nosso 13º em dia e nossa aposentadoria guardada! A prefeitura afirma: “A Administração Municipal vem envidando imensos esforços para manter regularidade e pontualidade do pagamento dos salários dos servidores municipais e, mesmo com todas as medidas de contenção adotadas, a progressiva queda de arrecadação vem impondo dificuldades cada vez maiores.”
Projeto de Lei
De acordo com a proposta, o parcelamento poderá ser efetuado em até 60 prestações mensais iguais e consecutivas e o vencimento da primeira parcela será no máximo até a data da assinatura do termo e acordo do parcelamento. Além disso, para apuração do momento devido, os valores originais serão atualizados pelos mesmos índices apontados na meta atuarial vigente, acrescidos de juros simples de 1% ao mês e multa de 2%, acumulados desde a data de vencimento até a data de assinatura do termo de acordo de parcelamento.
O projeto de lei acrescenta ainda ao artigo 144 da lei complementar numero 10 a obrigação de reversão de todo e qualquer superávit do CAMPREV para o tesouro municipal. Para se tornar lei, o projeto tem de ser aprovado em primeira e em segunda votação, para então seguir para sanção do prefeito.
TODOS (AS) À SESSÃO AMANHÃ, ÀS 9H, NA CÂMARA DE CAMPINAS.
