O PL 210 teve três vetos da atual Administração federal
Os trabalhadores (as) Agentes Comunitários de Saúde estiveram reunidos hoje à tarde na sede do STMC, para a Plenária Mensal. A pauta discutiu itens que preocupam a categoria, entre eles os vetos do Projeto de Lei 210 e a Ordem de Serviço nº 1 de setembro de deste ano.
O Projeto de Lei 210 teve três vetos da atual Administração federal, tirando assim todos os benefícios que o PL poderia trazer para os ACSs. O STMC e a categoria estavam acompanhando a tramitação há meses.
O PL 210, se fosse aprovado sem vetos, alteraria as Leis números 11.350, de 5 de outubro de 2006, e 11.977, de 7 de julho de 2009, para dispor sobre benefícios trabalhistas e previdenciários e sobre a formação profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
O artigo que não foi vetado diz respeito ao tempo prestado pelos ACSS será considerado para concessões e contagem de previdência. No entanto, para os trabalhadores (as) de Campinas não há avanço, pois eles já são celetistas.
Ordem de Serviço
Outro ponto debatido foi a Ordem de Serviço nº 1 de setembro de deste ano, que determina que os cadastros do SUS devem ser preenchidos de forma completa e correta e que a aplicação da ordem será monitorada pelos setores responsáveis.
O problema é que os ACSs não possuem estrutura física nos Centros de Saúde para efetuar o cadastro, nem equipamentos que possibilitem o preenchimento. Além disso, a digitação desses cadastros não está na atribuição do cargo, o que é caracterizado como desvio de função.
Na última reunião com a Secretaria de Saúde, o STMC e a representante dos ACSs, Roseli Coelho, expuseram a situação para o secretário, Cármino de Souza. Ele disse que iria estudar o assunto e dará retorno na próxima reunião, que ocorre em novembro.
Outubro Rosa
A Plenária também falou sobre a Campanha “Outubro Rosa”. No domingo, o STMC foi representando por diretoras sindicais na caminhada do Laço, parte do “Outubro Rosa”.
