O projeto PLC 210/2015, que segue para sanção presidencial, atualiza a legislação desses profissionais.
O Senado aprovou na segunda-feira (12) uma série de novos benefícios sociais e trabalhistas para os agentes comunitários de saúde. Essa é uma importante vitória para os trabalhadores (as)! O projeto PLC 210/2015, que segue para sanção presidencial, atualiza a legislação desses profissionais. Entre os benefícios aprovados, está a preferência no Minha Casa Minha Vida, o reconhecimento do tempo de serviço para aposentadoria, o adicional de insalubridade e o piso salarial.
Agora, precisamos ficar atentos a sanção da presidência. É momento de união e pressão para que seja aprovado sem vetos! O PL foi aprovado em julho na CAS. O STMC acompanha a tramitação desde o início do ano e tem informado a categoria sobre o PL.
Ele prevê a inclusão em programas de escolaridade e profissionalização para os agentes sem ensino médio completo e ajuda de custo para transporte quando participarem de cursos técnicos ou de capacitação profissional. Além disso, esses cursos passariam a receber financiamento do Fundo Nacional de Saúde.
O projeto prevê ainda preferência de atendimento para os profissionais no programa Minha Casa Minha Vida. Segundo o texto, os agentes e suas famílias passariam a figurar na lista de cidadãos com atendimento prioritário no programa habitacional.
Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias também teriam o tempo de serviço contabilizado para a previdência, tanto para aposentadoria quanto para benefícios. Pela legislação atual, esses profissionais são concursados e sua atividade segue o regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas ainda não há especificações quanto ao seu reconhecimento pela Previdência Social.
Se sancionado, o PL 210/2015 alterará a Lei nº 11.350/06, que regulamenta as atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias; e a Lei nº 11.97709, que dispõe sobre o Programa Minha Casa Minha Vida.
Outros benefícios - Insalubridade
Outros benefícios incluídos pelo projeto são o direito a adicional de insalubridade, a inclusão em programas de escolaridade e profissionalização para os agentes sem ensino médio completo e a ajuda de custo para transporte quando participarem de cursos técnicos ou de capacitação profissional. Além disso, esses cursos ganham possibilidade de financiamento pelo Fundo Nacional de Saúde.
