Veja posicionamento do Sindicato sobre matéria do O Globo
O STMC defende o funcionalismo público, pois somente assim teremos um serviço público de qualidade, gratuito e a todos! Na contramão desde pensamento, o jornal O Globo, do Rio de Janeiro, publicou matéria que coloca nas costas dos servidores públicos a falta de investimentos nas estruturas das cidades. Segundo a reportagem, os municípios aumentaram a contratação desde 1988, com a nova Constituição, municipalizando os serviços e “comprometendo o orçamento” com a folha de pagamento.
A reportagem também fala que soma-se a isso a crise fiscal dos estados e da União, de onde vem boa parte do dinheiro repassado a prefeituras. Essa matéria é um desserviço a sociedade e a construção do nosso serviço público.
O STMC reproduz carta aberta do presidente da Fesspmesp, Aires Ribeiro, que com 30 anos de luta pelo sindicalismo explica os erros da matéria. Leia na íntegra:
“Interessante e oportuna a matéria publicada no Jornal "O Globo" nesta segunda, dia 5 de setembro, com o título: "Gastos per capita com Servidores municipais subiram 210,5% desde 2000". O texto revela a falha administração da escassez por parte das Prefeituras, da penúria de recursos e o sobrepeso de responsabilidades repassadas pelos Estados e pela União para seus cofres defasados.
É importante dizer que no período apontado pela reportagem, o acúmulo inflacionário foi de aproximadamente 160%, ou seja, apenas repasse constitucional da defasagem salarial das categorias atreladas à esfera municipal. Por outro lado, é relevante avançar mais nas razões pelas quais as despesas com pessoal subiram nas Prefeituras. Parte delas refletem, como lembra a matéria, um novo momento do País após as manifestações de rua de 2013, quando ficou claro que é das cidades que as pessoas esperam melhores retornos de serviços públicos para sua qualidade de vida. É na cidade onde se estabelece de fato a cidadania e isso é algo que jamais vai mudar.
A Prefeitura passou a oferecer toda sorte de reposição de pessoal para ausências existentes nos serviços compromissados de outros poderes e de responsabilidades destes outros poderes.
Seja pela transferência de Servidores municipais para órgãos do Estado presentes na cidade, e com falta de pessoal, para unidades da União com falta de pessoal, para instalações do Poder Judiciário, para serviços de zeladoria e manutenção variada em locais públicos em geral, como instituições de ensino e hospitais, apoio à segurança pública e diversas outras atividades essenciais.
A União pode não estar presente quando deveria, idem o Estado, mas a Prefeitura é o ente público local mais visível, incapaz de ignorar as deficiências locais de serviços públicos e não dar respostas ao cidadão. Assim, na busca de soluções, vai realizando contratações e terceirização, que na prática, elevam o custo per capita do Servidor, que, concursado, teria melhor racionalidade e economia.
Se por um lado assume mais despesas para garantir a expectativa do cidadão, a Prefeitura não encontra compensações por parte do Estado e da União, assim como não tem outras fontes de receitas ou capacidade de operações financeiras. A conseqüência é uma folha de Servidores com mais volume, pela necessidade social, e um nível salarial médio bem inferior das instâncias estaduais e federais, comprometendo a qualidade do que faz e de sua supervisão.
A Prefeitura é a "prima pobre" do Estado e da União. Para quem muito se repassam obrigações, responsabilidades, cada vez mais, deixando-a lidar no dia a dia com as agruras do cidadão, mas não dão recursos de fato para fazer suas incumbências. As capitais e Brasília ficam distantes do que ocorre nos pequenos municípios e, por isso, existe essa grande perda para todos os lados.”
