O STMC defende essa gratuidade e agora aguarda o posicionamento do prefeito!
Vitória para as pessoas idosas! A Câmara de Vereadores aprovou ontem em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 194/16, de autoria do legilslativo, que dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartaz informativo sobre o acesso gratuito de idosos às salas de cinema do Município.
O projeto tem como objetivo dar publicidade a Lei 11.193/2002 que garante a gratuidade da entrada dos idosos ao cinema. A matéria determina que os cinemas coloquem cartazes visíveis nas suas respectivas bilheterias. O projeto considera como idosos todos aqueles com mais de 60 anos de idade.
Agora, o PL segue para sanção do Prefeito Jonas Donizette. Ele pode sancionar neste período eleição, pois o PL tem caráter regulamentório. O STMC defende essa gratuidade e agora aguarda o posicionamento do prefeito!
