A Câmara dos Vereadores aprovou ontem, em 1ª votação, o Projeto de Lei nº 194/16, de autoria do senhor Zé Carlos, que dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartaz informativo sobre o acesso gratuito de idosos às salas de cinema no Município.
O projeto tem como objetivo dar publicidade a Lei 11.193/2002 que garante a gratuidade da entrada dos idosos ao cinema. A matéria determina que os cinemas coloquem cartazes visíveis nas suas respectivas bilheterias.
O projeto considera como idosos todos aqueles com mais de 60 anos de idade. O Sindicato acredita que precisamos dar atenção a projetos como esse, que visam o bem estar e o cumprimento de leis para os aposentados.
Muitos direitos dos aposentados não são respeitados, e precisamos fazer valer todos eles. O Sindicato atua para defender o trabalhador (a) aposentado!
Na próxima segunda-feira, dia 5 de setembro, o Projeto de Lei deve entrar novamente na pauta, quando terá a 2ª votação. Se aprovado, seguirá para a sanção do Prefeito Jonas Donizette.
