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Foto: Jeferson Rodrigues
Este PL quer estabelecer princípios para a educação nacional, quando já temos Constituição Federal e a lei de diretrizes e bases já determinam esses princípios. As propostas foram apresentadas por dois deputados, Luiz Fernando Machado (PSDB) e José Bittencourt (PSD), em projetos diferentes, mas com textos iguais.
O relatório apresentado pela Comissão de Educação foi aprovado por unanimidade. Para ele, a proposta é inconstitucional, “tendo inclusive, motivado a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão a emitir nota técnica em que diz que o programa coloca o professor sob constante vigilância”.
Projetos de Lei do Escola sem Partido, idealizado para combater uma suposta doutrinação de esquerda que professores praticariam nas escolas, também tramitam no Congresso e em outras seis Assembleias Legislativas. Quase todos reproduzem o texto do programa que veda o ensino de “conteúdo que possa estar em conflito com as convicções religiosas ou morais dos pais e responsáveis”.
O STMC acredita na escola pública como um meio de debate, de troca de informações e aprendizado.
Fonte: Câmara Legislativa de São Paulo
