PL 257 é aprovado na Câmara sem impedimento de reajustar salário dos trabalhadores

O texto final ficou diferente do que redigido inicialmente, mas na essência, tudo continua como antes. Em contrapartida para a renegociação das dívidas dos estados, os governos terão de impor limites nos gastos com serviços públicos.

Na prática, isso quer dizer que haverá sucateamento do serviço público e sobrecarga para os trabalhadores, isso porque, a demanda no serviço público e a necessidade de contratar trabalhadores sempre aumentam e os trabalhadores e a sociedade serão duramente penalizados.

Foi aprovada a limitação do crescimento anual das despesas dos Estados à variação índice de inflação do País de acordo com o IPCA, a única mudança foi ampliar o prazo para o pagamento da divida que originalmente era 20 anos, passou 30 anos.

As centrais sindicais se articulam para pressionar o Congresso a retirar do texto aprovado a limitação do crescimento anual das despesas dos Estados de acordo com a variação do índice inflacionário.

O PL 257/2016 até o momento retirou dispositivos que estimulavam a privatização e corte de direitos dos servidores públicos, contudo, colocam uma política de ajuste fiscal e controle de gastos que se alinham as políticas neoliberais do Estado Mínimo.

Os próximos passos depois de encerradas as votações na Câmara, será a redação final, na sequencia, será enviada ao Senado, que irá despachar para as comissões permanentes. Nesse ínterim, poderá haver sugestões de mudanças.

Se houver mudanças o projeto volta para a Câmara antes de ser sancionado, caso não haja mudanças, irá diretamente para o Presidente sancionar.

O STMC acompanha atentamente e manifesta sua indignação contra esses ataques aos direitos dos trabalhadores e o serviço público de qualidade.

Vamos continuar na luta, não desistiremos jamais!