O Brasil assinou em 1994 o documento da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a violência contra a mulher.(1).jpg)
Maria da Penha / Foto: Jeferson Rodigues
A violência ficou definida como “qualquer ação ou conduta, que causa sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto no âmbito público como no privado, não deve ser perpetrada ou tolerada pelo Estado ou seus agentes, onde quer que ocorra”.
Mas somente em 2006, o país avançou concretamente ao criar a LEI MARIA DA PENHA. Esse mês a lei completa 10 anos de sua existência, razão para celebrar, ao mesmo tempo, refletir os avanços e dificuldades na defesa dos direitos da mulher em face da violência em nosso país.
Antes de ser nome de uma lei, Maria da Penha Maia Fernandes é uma farmacêutica brasileira que, no ano de 1983, sofreu severas agressões de seu próprio marido, que deu um tiro de espingarda e a deixou paraplégica.
Esse episódio dramático que deu origem a criação da lei, fez com que o Brasil avançasse na defesa dos direito da mulher, contudo, as estatísticas apontam um quadro ainda difícil.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a cada ano “mais de um milhão de mulheres são vítimas de violência doméstica no País”. No entanto, dados de 2015 apontam que com a criação da lei, “houve redução em torno de 10% da taxa de homicídio contra as mulheres dentro das suas residências” (Fonte: IPEA).
Portanto o STMC, junto a sua categoria defende incondicionalmente a luta contra a violência, seja ela qual for, contra as mulheres!
Fonte: STMC
