A votação do projeto de lei complementar (PL 257/16) que trata da renegociação das dívidas dos estados foi adiada para a próxima semana. A decisão foi tomada após o relator da proposta, Esperidião Amin (PP-SC), ter acatado sugestões dos líderes partidários, de acordo com informações publicadas pelo portal EBC.
O texto apresentado pelo Executivo renegocia as dívidas de estados com a União, alongando-as por mais 20 anos, com carência até dezembro de 2016 e redução de parcelas em 2017 e em 2018. Jogam no colo dos trabalhadores (as) públicos a conta da dívida!
O PLP tem o pretexto de resolver os problemas das dívidas públicas dos Estados e municípios, mas na realidade desmonta o serviço público em geral, inclusive da União, com prejuízos graves para toda a população, especialmente para as camadas mais necessitadas.
Entre outros absurdos, o PLP 257 acaba com concursos públicos, escancara a terceirização generalizada, congela salários e altera a Lei de Responsabilidade Fiscal em prejuízo dos entes federativos, mediante a redução do limite prudencial.