Nesta segunda-feira, o jornal Metro traz a notícia que a Administração informou oficialmente que não realizará o pagamento
O STMC, com os advogados do Departamento Jurídico, protocolou Ofício pedindo reconsideração no caso do atraso do 13º salário, historicamente adiantado no dia 30 de julho. Nesta segunda-feira, o jornal Metro traz a notícia que a Administração informou oficialmente que não realizará o pagamento, com a justificativa de déficit no orçamento.
Essa medida prejudicará os trabalhadores, que já haviam se programado para o recebimento em 30 de julho de 2016. Muitos servidores assumiram compromissos e dívidas, em função das férias de julho.
Não houve aviso prévio aos trabalhadores (as), nem sugestão de alternativas. Fique atento em nossos canais de comunicação.
A Lei
Por lei, o adiantamento da 1ª parcela, correspondente a metade da remuneração devida ao empregado no mês anterior, deve ser paga entre os meses de fevereiro até o último dia do mês de novembro (30 de novembro). Já a 2ª parcela deve ser quitada até o dia 20 de dezembro, tendo como base de cálculo a remuneração deste mês, descontado o adiantamento da 1ª parcela.
Confira o Ofício: