O PL 210/2015 segue agora para o Senado! Vamos acompanhar!
O PL 210/2015 prevê uma série de benefícios sociais e trabalhistas para nós, Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e devemos ficar de olho na tramitação, para que esta importante proposta não seja esquecida no Senado, para onde foi encaminhado após aprovação em Comissões na Câmara.
O PL prevê a inclusão em programas de escolaridade e profissionalização para os agentes sem ensino médio completo e ajuda de custo para transporte quando participarem de cursos técnicos ou de capacitação profissional. Além disso, esses cursos passariam a receber financiamento do Fundo Nacional de Saúde.
O projeto prevê ainda preferência de atendimento para os profissionais no programa Minha Casa Minha Vida. Segundo o texto, os agentes e suas famílias passariam a figurar na lista de cidadãos com atendimento prioritário no programa habitacional.
Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias também teriam o tempo de serviço contabilizado para a previdência, tanto para aposentadoria quanto para benefícios.
Se aprovado, o PL 210/2015 alterará a Lei nº 11.350/06, que regulamenta as atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias; e a Lei nº 11.97709, que dispõe sobre o Programa Minha Casa Minha Vida.
Tramitação
O PL 210/2015 teve parecer favorável da CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte - em maio, e da CAS - Comissão de Assuntos Sociais - em julho.
Fonte: STMC
