O Sindicato tomará todas as providências cabíveis para reverter a situação.
O Sindicato é contra a forma que a Prefeitura de Campinas e a Secretaria de Saúde querem gerir as verbas federais do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e Qualidade (PMAQ) para os Centros de Saúde. O decreto foi assinado ontem, junto com o projeto de lei complementar que formaliza a criação, remanejamento e redenominação de unidades administrativas da Saúde (Lei Complementar nº 147 de 12 de maio de 2016).
O PMAQ é um programa que tem objetivo de incentivar os gestores e as equipes a melhorar a qualidade dos serviços de saúde. Com o decreto municipal, as coordenações dos Centros de Saúde terão acesso aos recursos, de acordo com o número das equipes da saúde da família.
O Sindicato não é contra a destinação da verba, mas a FORMA. A proposta da Prefeitura é que esse dinheiro seja usado para reformas e melhorias das unidades. Essa ideia FERE a lei que criou o PMAQ e está em DESACORDO com o que defende o Sindicato.
Esse problema foi discutido na 5ª mesa de negociação da Campanha Salarial 2016, no dia 10 de maio, quando o STMC se posicionou contrário a essa maneira de gerir o PMAQ.
Esse dinheiro deve ser usado como um incentivo para os trabalhadores (as), por meio de um pacto de metas. Na rodada de negociação, o governo informou que estudaria melhor a questão após a defesa do STMC, o que não ocorreu.
O Sindicato tomará todas as providências cabíveis para reverter a situação.
Fonte: STMC
