O Sindicato solicitou a concessão de um dia no Calendário Escolar para as discussões
A Diretoria Sindical protocolou hoje Ofício pedindo prorrogação de prazo para discussão de PL da Gestão Democrática na Educação, uma vez que falta ainda aprofundamento e reconhecimento do Projeto de Lei nas unidades de educação e trabalhadores (as).(2).JPG)
O STMC se baseou no comunicado da própria Secretaria de Educação do início deste mês que estabelece cronograma para que a rede municipal de Educação participe das discussões da Minuta da PL.
Com isso, o Sindicato solicitou a concessão de um dia no Calendário Escolar para que as discussões dentro das unidades educacionais sejam realizadas de forma participativa e democrática.
Também foi pedido a prorrogação do prazo para que as unidades possam enviar sugestões e contribuições a Secretaria, no sentido de proporcionar condições mais adequadas e temporais para contribuição dos profissionais.
Entenda o PL
O Projeto de Lei que dispõe sobre a Gestão Democrática na Educação Municipal de Campinas trata de diretrizes para implementar essa nova forma de gestão, que “garante a centralidade das unidades educacionais no sistema e seu caráter público quanto ao financiamento, gestão e destinação”.
Isso inclui participação da comunidade escolar na definição e implementação de decisões pedagógicas, administrativas e financeiras, por meio de órgão colegiados, por exemplo. Comunidade escolar é composta por alunos, trabalhadores (as), mães e pais ou responsáveis pelo estudante.
A escola também formulará e implementará seu plano pedagógico, com autonomia administrativa e pedagógica, em consonância com as políticas educacionais.
Fonte: STMC
