O Projeto atinge os servidores estaduais, civis e militares e, em seguida, atingirá os municipais e os federais.
Foto: Fesspmesp
O STMC é CONTRÁRIO ao mais nocivo projeto de Desmonte da Estrutura Estável do Estado, o PLP 257/2016, que está sendo votado no Congresso Nacional. O Projeto atinge os servidores estaduais, civis e militares e, em seguida, atingirá os municipais e os federais.
O Projeto, se aprovado, congela salários, suspende concursos, demite servidores, aumenta alíquota da previdência, limita progressões funcionais, permite retirada de benefícios e traz a despesa com pessoal terceirizado para compor o teto com despesa de pessoal, fazendo com que rigorosamente todos os entes federados estourem a LRF.
Não somente essas medidas mas outras propostas aproveitam o caos instalado, e com intuito do desmonte do serviço público e a estrutura montada. Existem defeitos que sabemos precisar sanar, mas ainda funciona no Brasil.
Cronograma
O PLP foi enviado no último dia 24/3 ao Congresso, em regime de Urgência Constitucional, que já deixa escassa uma única semana para apresentação de emendas, teve manobra do governo na noite de 28/3 para tentar votar já no dia 30/3. Forte ação parlamentar por enquanto impediu este efeito.
O STMC esteve presente em Brasília ontem, dia 5 de abril, junto com diversas entidades sindicais entre elas a Pública - Central do Servidor. Foram decidias diversas medidas, entre elas:
1. Apresentação para as lideranças dos impactos do Projeto sobre os servidores estaduais e seu caráter multiplicador para outras instâncias;
2. Dar urgente ciência aos servidores civis e militares de todo o país;
3. Organização de Ação com Grupo de Servidores diretamente na Câmara dos Deputados;
4. Ações de abaixo assinados e Manifestos contrários ao PLP, envio de emails de Repúdio aos parlamentares de seus Estados;
5. Estruturação de comissão em cada Estado de interlocução nacional para estas ações;
Fonte: STMC
