A Plenária aprovou ainda dois nomes que integrarão a CPN.
Os servidores públicos aprovaram e alteraram itens da pauta Específica da Educação na tarde de hoje, em Plenária Mensal que discutiu a Campanha Salarial 2016. Assim como na Saúde, a pauta deixou de ser segmentada para se tornar única, facilitando a leitura e aglutinando itens repetidos. Os servidores aprovaram ainda a pauta Econômica.
Os trabalhadores também alteraram redações dos itens, tornando-as mais claras. A intenção é deixar a pauta Específica mais objetiva e forte, em busca dos nossos direitos!
A Plenária aprovou ainda dois nomes que integrarão a CPN. São eles: Maria Aparecida Alves de Medeiros (Titular) e Vera Claro (Suplente). As pautas aprovadas e os nomes da CPN serão remetidos ao Conselho de Representantes e Assembleia Geral.
Veja como ficou a pauta Específica:
1.Redução de jornada de trabalho para 30 horas semanais para o quadro de apoio;
2. Remoção anualmente para o quadro de apoio;
3.Inclusão dos professores estáveis concursados TJEs no regime único e no sistema previdenciário CAMPREV;
4. Garantia de docência em sala de aula, em conformidade a decisão do TJ.
5. Ampliação anual da jornada de até pelo menos 24/32 em um único período para todos os professores (as) adjuntos (as) que estiveram em substituição da jornada do titular, garantido até o final do ano letivo com publicação no Diário Oficial.
6. Lotação do professor adjunto, em situação de apoio, em um bloco de no máximo 3 escolas próximas geograficamente, não mais em NAEDS.
7. Atuação apenas e tão somente em substituição do Professor Titular do Componente Curricular específico em que possua habilitação e para o qual prestou Concurso.
8.Garantia de transparência no processo de atribuição de aulas dos professores adjuntos, em especial as que ocorrem no decorrer do ano, com publicação de todas as vagas disponíveis com antecedência, seguindo rigorosamente a ordem de classificação e demais pressupostos legais.
9. Reconhecimento e aplicação do direito ao processo de Remoção Anual aos professores adjuntos, conforme já ocorre com os Professores Titulares.
10. Reformulação do Plano de Cargos e Carreiras do Magistério transformando em Planos de Cargos e Carreiras da Educação, para que nele conste todos os profissionais da Educação: Especialistas, Professores e Monitores/Agentes de Ed Infantil, buscando o reconhecimento acadêmico e valorização destes profissionais, tendo como parâmetro o cargo de PEB I no que diz respeito também aos direitos. Definindo uma nomenclatura alternativa para os cargos de Monitores/agentes de Educação infantil aos que tenham formação acadêmica.
11. Revisão e respeito do módulo dos agrupamentos com estabelecimento de critérios sobre o número de alunos/adultos de acordo com o Plano Nacional de Educação (PNE), Lei 13.005, incluindo todos os módulos.
12. Cumprimento imediato da Lei do piso 11.738/08 (no que se refere à jornada) – Professores;
13. Reconhecimento da aposentadoria especial para todos os especialistas da Educação;
14. Garantir que cada especialista tenha um único local de trabalho por Centro de Custo.
Fonte: STMC
