No comando do hospital Ouro Verde desde 2008, a associação teve o contrato renovado pelo menos quatro vezes pela Prefeitura de Campinas
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Matéria do jornal Correio Popular de hoje mostra que a Associação Paulista para Desenvolvimento da Medicina (SPDM), que administra o Hospital Municipal Ouro Verde, em Campinas, está envolvida em pelo menos 153 processos no Tribunal de Contas do Estado (TCE).
De acordo com a matéria, os processos são por suspeita de irregularidades em contratos, repasses e prestrações de contas em diversas cidades. Entre casos em andamento e julgados, está a reprovação das contas do convênio entre SPDM e Ouro Verde, em 2010 e 2011.
O STMC tem uma longa história de lutas contra essa administração. O Sindicato é a favor de um serviço público de qualidade, com locais de trabalho dignos para os servidores públicos. Neste ano, o STMC convocou todos os trabalhadores para pressionar a Câmara de Vereadores a votar contra as OSs, em um projeto de lei que sucateou o serviço público com essa terceirização.
Como já ocorre na Saúde – exemplo da SPDM- e Educação, o projeto permitiu a contratação das Organizações Sociais (OSs) nas áreas de Cultura e Esporte. Esse serviço visa desmontar o serviço público da cidade de Campinas, como já acontece no Governo Federal e Estadual.
As OSs são entidades da Sociedade Civil, autorizadas pelo dispositivo da Lei nº 946 de 04/06/1998, a prestar serviços à população nas diferentes áreas do Serviço Público.
As Organizações Sociais se relacionam com o Estado, através de “contratos de gestão”, os recursos utilizados são pagos pelo Governo Municipal, ou seja, na realidade estamos às voltas da Terceirização do serviço público, infiltrada com a “roupagem” de Organizações Sociais (OSs).
SPDM
Desde 2010, o Sindicato denuncia as irregularidades da empresa. Nesta reportagem podemos ver que, desde o início da gestão, a SPDM já tinha inúmeros protestos cadastrados nos mais variados tabelionatos de protestos nacionais.
No comando do hospital desde 2008, a associação teve o contrato renovado pelo menos quatro vezes pela Prefeitura de Campinas. A última delas foi em setembro, quando a Administração não conseguiu publicar a tempo o chamamento para contratação da nova Organização Social (OS) que irá dirigir a unidade.
Fonte: STMC com informações do Correio Popular
