Sessão também aprovou, sem emendas, Orçamento 2016
(1).jpg)
A sessão da Câmara de segunda-feira, 14 aprovou em primeira discussão o PL 69/2015, que cria a atividade de PLANTÃO DISPONIBILIDADE aos médicos lotados no Hospital Municipal Dr. Mario Gatti.
O Sindicato é CONTRA esse Projeto de Lei, que pretende legalizar a atividade de vulgarmente chamada de “bico”, ou “atividade profissional paralela” da categoria médica do Hospital Doutor Mario Gatti.
Esse novo “tipo” de gratificação permite que médicos exerçam atividades paralelas, prejudicando o serviço público.
A aprovação desse PL fere as políticas públicas quanto a atendimento dos princípios constitucionais da eficiência, economia e LEGALIDADE.
O Sindicato protestou na audiência pública que debateu o projeto, e pediu a Câmara de Vereadores que a matéria seja rejeitada tanto pela LEGALIDADE quanto pelo MÉRITO.
Orçamento
A Câmara de Campinas aprovou também, em 2ª discussão, o orçamento 2016 da Prefeitura. O projeto teve quatro votos contrários e foi aprovado sem emendas.
De acordo com o projeto, o orçamento previsto para 2016 é de R$5 bilhões - 11,4% maior que o do ano passado. Segundo o Executivo, o orçamento privilegia as áreas sociais. As pastas da Saúde e Educação somam mais de R$2 bilhões (R$1,2 bilhão e R$917,1 milhões, respectivamente, compondo quase 55% do orçamento).
Fonte: STMC
