Trabalhadores se reuniram na tarde de hoje na sede do STMC
Os agentes comunitários de Saúde debateram hoje, em plenária no STMC, o desvio de função na categoria, problema antigo dos trabalhadores e que é preciso união para enfrentá-lo.
Além desse tema, também foram debatidos o Projeto de Lei 1628/2015, que regulamenta as atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, informes gerais e notícias da Saúde.
Muitas direções de unidade criam escalas para que o agente comunitário de saúde exerça funções diferentes das que foram atribuídas à função.
Entre elas está a de assumir a recepção ou especialidades.
O Sindicato está junto com o trabalhador!
Sobre o PL 1628/2015, o Sindicato entregou cópias do documento, que se aprovado altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para regulamentar a profissão, assim como suas condições de trabalho, e seus direitos previdenciários, oriundos da regulamentação da Emenda Constitucional 51/2006. Um desses direitos é a aposentadoria especial para o Agentes Comunitários de Saúde.
Em 18 de novembro, a Comissão Especial, do deputado André Moura, deu parecer favorável por unanimidade ao PL.
Trabalhador, é preciso lutar e dizer não ao desvio de função! É importante e de direito que o servidor público exerça o trabalho conforme sua atribuição.
Fonte: STMC