O Estatuto é Lei desde 2003 e garante direitos, além de punições a quem descumprir o texto.
Os aposentados e pensionistas compareceram hoje de manhã na Plenária Mensal da categoria, momento importante de discussão e de fortalecimento do movimento sindical e das demandas do segmento.
Os trabalhadores e trabalhadoras estiveram em peso presentes no debate, que teve como principal assunto o Estatuto do Idoso. Fundamental instrumento de garantia de direitos, o Estatuto muitas vezes é esquecido ou ignorado pelas autoridades, deixando o idoso sem acesso ao direito garantido por Lei Federal.
O Estatuto é Lei desde 2003 e garante direitos, além de punições a quem descumprir o texto. Além dos benefícios - como garantia de reserva para idosos em transporte rodoviário, ferroviário e aquaviário , o Estatuto também prevê punições.
Entre elas, estão:
- detenção de seis meses a três anos e multa para quem abandonar idosos em hospitais, casas de saúde ou abrigos;
- detenção de seis meses a dois anos de multa para quem reter cartão magnético de conta bancária de idoso, com o objetivo de receber pensão, aposentadoria ou qualquer outro benefício;
- reclusão de dois a cinco anos a quem coagir idoso a doar, contratar, deixar em testamento ou outorgar procuração.
É preciso estar atento a nossos direitos!
Outras pautas
A Diretoria Sindical também passou informes e agenda do mês aos aposentados e pensionistas, além da Conferência Estadual do Idoso, realizada no mês passado, e do Outubro Rosa. O Sindicato abraça a campanha contra o câncer de mama!
Os aposentados e pensionistas, além de comparecerem, mostraram iniciativas para luta! O Sindicato corresponde aos anseios da categoria e vai disponibilizar cópias do Estatuto do Idoso.
Vamos à luta!
Fonte: STMC
