Projeto foi aprovado hoje de manhã na Câmara de Campinas
Foi aprovado hoje, em duas instâncias, o Projeto de Lei Complementar (52/2015) que altera a qualificação exigida às Organizações Sociais (OSs) que firmam contrato com a Prefeitura de Campinas para prestar serviços públicos nas áreas de Saúde, Assistência Social e Educação.
Com a aprovação dupla na Câmara, passa a ser exigido um prazo mínimo de cinco anos de experiência para as OSs que vierem a prestar serviços na área da Saúde - a composição do Conselho Administrativo da lei das OSs também será alterado. No entanto, a essência da gestão é a mesma: de forma privada!
O Sindicato entende que as OSs irão desmontar o serviço público da cidade de Campinas, como já acontece no Governo Federal e Estadual. SOMOS CONTRA ESSA MEDIDA.
Não podemos aceitar que entidades privadas façam a gestão de serviços nas áreas da saúde, educação, cultura, esporte e lazer. O STMC repudia essa medida. O projeto vai contra o serviço público de qualidade, prejudicando diretamente a população.
Porquê somos contra?
As Organizações Sociais se relacionam com o Estado, através de “contratos de gestão”, os recursos utilizados são pagos pelo Governo Municipal, ou seja, na realidade estamos às voltas da Terceirização do serviço público, infiltrada com a “roupagem” de Organizações Sociais (OSs).
Isso significa que o dinheiro público da Administração pública vai diretamente para os cofres privados!
Histórico
O STMC esteve na Câmara de Campinas no início do ano, quando o projeto original foi votado. A manobra do governo Jonas Donizette visa a terceirização dos setores das Prefeitura, entregando o serviço público defendido por nós por anos para o sistema privado!
Fonte: STMC
