Agora é a hora dos movimentos sociais, juntamente com toda sociedade pressionar os deputados para que mantenha o projeto de acordo com a votação do Senado.
No dia 12 de agosto de 2015, a Câmara Federal aprovou um dispositivo onde permite “doações” de empresas nas campanhas eleitorais aos partidos políticos.
Um dia antes, o Presidente da Câmara Eduardo Cunha havia rejeitado a inclusão do financiamento empresarial nas campanhas eleitorais, contudo, numa manobra colocou novamente em votação e foi aprovada por 317 votos a favor e 162 contrários.
Essa PEC 182/07 muda as regras sobre doações às empresas poderiam fazer doações aos partidos e os candidatos poderiam receber doações de pessoas físicas.
Em defesa das doações empresariais os parlamentares usaram o seguinte argumento: “O dinheiro público deve ser usado na população”, em tese não seria justo tirar verbas do Estado para os partidos políticos, pois isso acarretaria em aumento no gasto público.
Outros ainda argumentavam que “a corrupção não tem origem no financiamento privado, mas sim, na desonestidade dos que desonram a confiança do eleitor”. Os defensores acusaram de hipocrisia os argumentos contrários às doações empresariais.
Em contrapartida os parlamentares que se colocaram contra defenderam que caso aprovada a doação de empresas, os candidatos ficariam dependentes e até reféns dos presidentes dos partidos, isso porque, eles que iriam determinar quem receberia dinheiro para as campanhas.
Deputados contrários as doações, citaram como exemplo a CPI da Petrobrás, onde as principais empresas do país estão envolvidas com a corrupção nas campanhas eleitorais.
Esse projeto já foi votado no Supremo Tribunal Federal (STF) e teve 6 votos contrários as doações e apenas 1 voto a favor, mas o Ministro Gilmar Mendes pediu revisão do processo, faz mais de um ano ainda não devolveu.
O Projeto de Lei que foi enviado para o Senado Federal, nessa terça-feira (03) previa um limite de doações no máximo R$ 20 milhões para os partidos, mas foi VETADO, agora os partidos NÃO poderão RECEBER DOAÇÕES de empresas.
Ficou aprovado que as doações só poderão ser feitas por pessoas físicas até os limites dos ganhos tributáveis do ano anterior.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) comemorou e parabenizou o Senado por exteriorizar o sentimento da nação brasileira, de acordo com o Presidente da OAB:
O Projeto de Lei voltará novamente para a Câmara, Eduardo Cunha no mesmo dia em que o Senado vetou as doações, se manifestou contrário dizendo que “a casa vai modificar a decisão do Senado e restabelecer a autorização de doação de empresas a partidos”.
Agora é a hora dos movimentos sociais, juntamente com toda sociedade pressionar os deputados para que mantenha o projeto de acordo com a votação do Senado.
Fonte: STMC
