Debate na imprensa levanta falta de regulamentação
O STMC luta há anos para que a Guarda Municipal de Campinas tenha uma aposentadoria especial, devido o risco que os trabalhadores enfrentam diariamente nas ruas.
A regulamentação da aposentadoria especial é polêmica e falta vontade política da Administração para torná-la possível.
Os guardas municipais de Campinas conseguiram na Justiça o direito de aposentadoria especial para quem completar 25 anos na corporação, o que também já garante o reconhecimento do caráter de periculosidade e insalubridade do trabalho.
O benefício foi conquistado em 2011, através de um instrumento jurídico chamado mandado de injunção. Mas, para usar esse direito, o servidor hoje teria que entrar na Justiça, podendo a Prefeitura recorrer.
Já Com a regulamentação, a aposentadoria seria concedida automaticamente.
Debate
Como fica a situação do guarda que trabalhou em outras atividades e só depois prestou concurso e entrou na Guarda Municipal? Para o Sindicato, uma é solução adotar o critério de São Paulo, onde o servidor pode requerer a aposentadoria com 20 anos de trabalho na corporação e dez fora dela.
Veja matéria publicada hoje no Destak Campinas que trata do assunto:
Fonte: STMC
