A Prefeitura de Campinas autorizou ontem a convocação de 255 agentes comunitários de saúde que vão atuar em ações de conscientização e prevenção à dengue e ajudarão a compor as equipes que fazem o atendimento de saúde da família na cidade. A informação foi publicada hoje no jornal Correio Popular.
O Sindicato é à favor da convocação de servidores públicos, como forma de melhorar o serviço e atendimento a população. Além disso, os agentes comunitários de saúde serão importantes no combate a dengue, que soma até agosto 59.150 casos e 11 mortes.
A homologação da seleção pública foi feita em abril, mas na época apenas 55 pessoas foram escolhidas. A convocação atrasou porque foram necessárias as aprovações de dois projetos de lei que regulamentaram a atuação destes servidores, além de aumentar o número de vagas oferecidas.
O primeiro redelimitou e transformou em distritos as áreas de trabalho dos agentes, uma vez que os contratados devem ser, de preferência, moradores das regiões onde a atividade será exercida. A nova legislação permitiu, por exemplo, que eles possam se mudar de bairro e não perder o emprego, caso haja interesse da Prefeitura. Já a segunda lei definiu a atuação e autorizou a criação de 616 vagas de agente comunitário de saúde, todas reguladas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Hoje, há 500 agentes deste tipo em Campinas. Com a convocação, o total passa a ser de 755, mas há a possibilidade de chegar a 1,2 mil.
Os novos funcionários já passaram por treinamento em um curso de formação previsto em edital e a contratação foi autorizada após um estudo de impacto financeiro feito pelo Executivo. Os contratados não foram selecionados por concurso público, e sim por um processo seletivo específico. Por isso, eles apenas precisam fazer um exame médico para depois começar a trabalhar.
O Sindicato apóia o funcionalismo público!
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