Nesta quarta-feira (20), na Câmara Municipal de Campinas, foi a primeira discussão e votação do PLC 15/2015 de autoria do Executivo que dispõe sobre a criação de 616 cargos para Agentes Comunitário de Saúde .
Isso é um ganho para o município que terá mais profissionais da área, principalmente no combate à Dengue e Chikungunya. Por outro lado, este projeto requer ajustes no que se refere às atribuições dos Agentes Comunitários de Saúde, uma vez que amplia outras atividades que estes profissionais terão que desempenhar que não fazem parte de suas funções.
O STMC e Agentes Comunitários de Saúde estiveram presentes na sessão de votação para pressionar os vereadores a se posicionarem frente a esta ilegalidade.
Vários parlamentares falaram na tribuna, reconhecendo a necessidade de um novo texto com redação clara, garantindo assim que as atribuições dos Agentes Comunitários de Saúde contidas no Projeto possam ser revistas.
O Projeto foi aprovado em primeira votação e um grupo de vereadores se comprometeram a estudar e propor um novo texto referente às atribuições destes profissionais, antes que ele seja submetido à segunda votação.
Vamos todos ficar atentos e comparecer massivamente à Câmara na segunda votação deste Projeto de Lei !!!
STMC na defesa dos direitos trabalhistas e na qualidade dos serviços públicos !!!
Fonte: STMC
