O STMC visitou várias unidades educacionais e mais uma vez pôde comprovar a precarização dos serviços prestados por empresas terceirizadas como a AVAPE (Cuidadores de pessoas com deficiência) e WORK’s (zeladores).
No caso da AVAPE a falta de repasse dos salários dos cuidadores, culminou com o cancelamento do contrato da empresa pela PMC. Diga-se de passagem, a AVAPE é uma associação que visa a valorização das pessoas com deficiência, basta acessar a sua página de Web para comprovar.
A AVAPE (Pregão 132/14), tem o seu contrato anual no valor de DOIS MILHÕES, quatrocentos e cinqüenta e quatro mil reais e dezesseis centavos. Deste montante deveria ser repassado mensalmente aos cuidadores (cem pessoas), o contracheque de R$ 2.454,16 mensais, conforme descrito no contrato. Aonde foi parar esse dinheiro que não chegou nas mãos desses trabalhadores ? Como pode uma Instituição que visa promover a inclusão das pessoas com deficiência na rede pública ter tamanha irresponsabilidade! Que se apurem os fatos, a desassistência a essas pessoas é crime! Como a Secretaria Municipal de Educação está cumprindo o que determina a Lei de garantia de atendimento às pessoas com deficiência? Plagiando: o que deveria incluir, exclui!
Já a WORK’s (Pregão 233/14), responsável pela contratação dos zeladores, não se preocupou em selecionar pessoas com conhecimentos necessários para exercerem as suas funções. Aliás, muitos chegam às unidades educacionais sem sequer saberem quais tarefas terão que desempenhar, ficando a cargo da gestão da escola, o papel de administrar e organizar tais tarefas. Como o contrato com a Empresa não estabelece tais funções a CGP- da SME expediu comunicado n°04/2014 em dezembro, justificando o Projeto Zeladoria – auxiliar. Comunicado este que embaraça ainda mais a efetiva atribuição destes trabalhadores.
Para se ter uma idéia, no caso dos zeladores, cada um deles custa aos cofres públicos o absurdo de R$ 5.657,04, enquanto esse mesmo trabalhador recebe pouco menos de R$ 1.000,00. Ou seja, a população paga muito caro por um serviço que não oferece nenhuma garantia de qualidade e de qualificação dos profissionais.
Esses exemplos podem se somar a outros já existentes na Prefeitura, como as Naves mães, a SPDM (Hospital Ouro verde) que denunciam a precarização dos serviços prestados a população e nas questões trabalhistas.
E até hoje, nenhum governo conseguiu comprovar que a terceirização supera a qualidade dos serviços públicos e isso resume a um único fator: concurso público, pois é ele que abre as portas para a entrada de profissionais qualificados e comprometidos com o serviço público de qualidade.
Por outro lado, a terceirização/privatização tem como objetivo o enriquecimento da iniciativa privada ao mesmo tempo em que poder público utiliza o dinheiro dos contribuintes de forma abusiva e irresponsável.
Em defesa do concurso público, em defesa da Educação pública, laica, gratuita e para todos vamos continuar apurando esses fatos a fim de denunciá-los e tomarmos as devidas providências.
Fonte: STMC
